ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 27-3-2006.

 


Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Maurício Dziedricki, Neuza Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Elói Guimarães, Ibsen Pinheiro, Jorge Sodré, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulo Odone, Professor Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de Providência nº 396/06 (Processo nº 1286/06) e o Pedido de Informação nº 077/06 (Processo nº 1501/06); pelo Vereador Haroldo de Souza, os Pedidos de Providência nos 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477, 478, 484, 485, 486, 487 e 488/06 (Processos nos 1420, 1421, 1422, 1423, 1424, 1425, 1426, 1427, 1428, 1429, 1430, 1431, 1432, 1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1460, 1461, 1462, 1463 e 1464/06, respectivamente); pelo Vereador Paulo Odone, o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/06 (Processo nº 1313/06); pelo Vereador Raul Carrion, o Projeto de Lei do Legislativo nº 056/06 (Processo nº 1408/06). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 001/06, da Vereadora Michelle Franck Sápiras, Presidenta da Câmara Municipal de Taquara – RS –; 010/06, do Deputado Estadual Fernando Záchia, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Na ocasião, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Oitava e Nona Sessões Ordinárias, que deixaram de ser votadas, em face da inexistência de quórum deliberativo. A seguir, foi iniciado o GRANDE EXPEDIENTE, tendo o Senhor Presidente informado que, durante esse período, seria realizada homenagem ao transcurso do nonagésimo aniversário de atuação do Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul. Compuseram a Mesa: o Vereador Dr. Goulart, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Valmir Pedro Rossi e Nilvo Reinoldo Fries, respectivamente Superintendente Estadual do Rio Grande do Sul e Superintendente Regional de Porto Alegre do Banco do Brasil; o Senhor Ricardo Gothe, representando a Secretaria Estadual da Educação; e o Senhor Ercy Pereira Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças dos Senhores Jorge Krieger de Mello, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil do Rio Grande do Sul; Torvaldo Antônio Marzolla Filho, representando a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –; Unírio Bernardi, representando a Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Rio Grande do Sul; Luiz Jair Cardoso, Superintendente da Receita Federal do Rio Grande do Sul; Jorge Martins, representando a Secretaria de Estado das Obras Públicas e Saneamento; e Gilberto Vonriguel Lisboa, representado a Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Maurício Dziedricki comentou a participação do Banco do Brasil no processo de desenvolvimento do Estado, afirmando que essa instituição foi presença constante e positiva nos principais momentos da história recente do Rio Grande do Sul. Da mesma forma, cumprimentou a direção e os funcionários do Banco do Brasil, asseverando que esses profissionais são reconhecidos pela qualidade e credibilidade dos serviços prestados à população. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Maurício Dziedricki, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, parabenizou o transcurso dos noventa anos de atuação do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul. Nesse sentido, discorreu sobre projetos sociais e culturais empreendidos por essa instituição, mencionando, em especial, programas nas áreas de alfabetização, prevenção da mortalidade infantil e promoção da inclusão digital de comunidades de baixo poder aquisitivo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel avaliou a importância do papel representado pelo Banco do Brasil como artífice da promoção de crescimento econômico e da manutenção da equilíbrio em momentos de crise financeira. Ainda, declarou que hoje vivemos em um tempo em que as empresas e organizações não se restringem à simples execução de seus propósitos funcionais, mas assumem efetivamente sua responsabilidade como elementos de transformação social. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell destacou que o Banco do Brasil possui junto à população uma imagem de entidade pública direcionada à construção do progresso do País e à viabilização de programas voltados à melhoria real da qualidade de vida dos brasileiros. Igualmente, lembrou apoio recebido dessa instituição quando Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, em especial no referente a projetos e convênios para fomento da produção agrícola de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d’Ávila elogiou a atuação do Banco do Brasil junto ao público jovem, mencionando investimentos voltados para essa faixa etária, como a “Mesada Eletrônica” e as contas para bolsistas de iniciação científica ligados ao Governo Federal. Finalizando, declarou que essa instituição orgulha todos os brasileiros, sendo exemplo de empresa pública eficiente e envolvida em ações comunitárias de importância fundamental para o crescimento do País. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Maurício Dziedricki para proceder à entrega, ao Senhor Valmir Pedro Rossi, de Diploma alusivo à presente homenagem, concedendo a palavra a Sua Senhoria, que destacou a importância do registro efetuado pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao transcurso do nonagésimo aniversário de atuação do Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul. Às quinze horas e doze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezoito minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia vinte e sete ao dia trinta de março do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Jorge Sodré, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada do PMDB, informando o impedimento dos Suplentes Dr. Raul, Fabricio Klein e Gustavo Bierhals, em assumirem a vereança do dia vinte e sete ao dia trinta de março do corrente, em substituição ao Vereador Bernardino Vendruscolo. Em prosseguimento, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jorge Sodré, que registrou sua satisfação por integrar a Câmara Municipal de Porto Alegre e agradeceu o apoio que vem sendo concedido por este Legislativo às obras e projetos do Complexo Cultural do Porto Seco. Também, solicitou a colaboração dos Senhores Vereadores para que seja viabilizada a construção de arquibancadas definitivas nesse Complexo, tendo em vista que as atualmente existentes exigem desmontagem e reinstalação a cada Carnaval. Em continuidade, o Senhor Presidente informou que hoje, às dezenove horas, será inaugurada, neste Legislativo, a exposição “Nossas vilas ... Nossa gente”, do fotógrafo Alexander Sapiro. Também, o Senhor Presidente comunicou que o Vereador Elias Vidal se encontra representando externamente este Legislativo na Semana Nacional de Doação de Sangue, realizada no Espaço Cultural Mário Covas, em Brasília – DF –, do dia vinte e sete ao dia trinta de março do corrente. Após, em face de questionamentos formulados pela Vereadora Sofia Cavedon durante a Décima Quarta Sessão Ordinária, realizada no dia vinte e dois de março do corrente, quanto ao Voto de Sua Excelência com referência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/05, apreciado durante a Nonagésima Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, ocorrida no dia nove de novembro de dois mil e cinco, o Senhor Presidente informou ter ocorrido equívoco quando do registro em Ata dessa votação, com a troca dos votos manifestados pela Vereadora Sofia Cavedon e pelo Vereador Valdir Caetano. Em vista do ocorrido, o Senhor Presidente determinou que sejam efetuadas as correções necessárias e os devidos registros junto ao Processo nº 4120/05, para que conste o voto da Vereadora Sofia Cavedon como “Não” e o do Vereador Valdir Caetano como “Sim” na referida votação. Na oportunidade, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando sejam encaminhadas à imprensa as informações do Senhor Presidente, relativas à correção do voto da Vereadora Sofia Cavedon quando da apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/05. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Ricardo Baldino, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre – STICC –, e Régis Keller da Silveira, ganhador da Medalha de Ouro no Concurso Olímpico do Conhecimento, competição nacional de educação profissional, promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz saudou os visitantes, discorrendo acerca do trabalho realizado pelo STICC na formação de jovens para o desempenho de atividades junto a áreas ligadas à construção civil. Da mesma forma, propôs o envio, por esta Casa, de sugestão ao Prefeito José Fogaça para que seja firmado convênio visando ao aproveitamento desses jovens profissionais em obras de infra-estrutura promovidas pelo Governo Municipal nas comunidades carentes da Cidade. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Rosalina Conceição, Presidenta da Escola de Samba Bambas da Orgia, de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen analisou a importância da implantação de cursos profissionalizantes por entidades sindicais, asseverando sua convicção de que projetos nessa área demonstram uma visão voltada à valorização e qualificação do trabalhador. Ainda, elogiou a Escola Profissional da Construção Civil – EPCC – e cumprimentou o Senhor Régis Keller da Silveira pela conquista da Medalha de Ouro no Concurso Olímpico do Conhecimento. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Baldino, que solicitou o apoio dos Senhores Vereadores para que seja viabilizada a continuidade e a ampliação dos trabalhos desenvolvidos pela escola profissionalizante mantida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre. Às quinze horas e quarenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e nove minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Aldacir Oliboni registrou o transcurso, hoje, do Dia Internacional do Teatro e do Circo. Também, questionou políticas seguidas pelo Governo Municipal com referência à cobrança de multas de trânsito em Porto Alegre e divulgou reunião a ser realizada amanhã, pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com a comunidade do Bairro Lomba do Pinheiro, para debater a reabertura da Unidade Básica de Saúde Esmeralda, que atende aquela região. O Vereador Jorge Sodré solicitou apoio ao Projeto de Lei do Legislativo nº 062/06, de sua autoria, que cria no âmbito do Município de Porto Alegre o Programa de Incentivo à Cultura Carnavalesca. Sobre o assunto, enfatizou a necessidade de viabilizar instrumentos para qualificação dos profissionais que atuam no Carnaval da Cidade, citando Emenda ao Plano Plurianual do Município, apresentada pelo Vereador Carlos Comasseto, que destina verbas para criação da Universidade do Carnaval. O Vereador Claudio Sebenelo posicionou-se contrariamente ao cercamento de parques em Porto Alegre, em especial do Parque Germânia, registrando sua presença na inauguração desse espaço público, ontem, e afirmando que a contratação de guardas garantiria mais segurança do que a instalação de grades. Nesse sentido, argumentou que o cercamento de praças e parques causa o aumento da exclusão social e, conseqüentemente, dos níveis de criminalidade. A seguir, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Raul Carrion, Líder da Bancada do PCdoB, ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 014/05 (Processo nº 7230/05). Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Maurício Dziedricki discorreu acerca da possibilidade de cercamento de parques em Porto Alegre, relatando a experiência de Sua Excelência em visita a Curitiba e aprovando a instalação de grades em torno do Jardim Botânico e do Passeio Público daquela Cidade. Em relação ao assunto, asseverou que a discussão dos problemas de segurança pública é mais complexa do que a questão de cercamento ou não de logradouros públicos. Em continuidade, a Vereadora Margarete Moraes manifestou-se em relação à possibilidade de alteração da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia, conforme deliberado em reunião entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, realizada na manhã de hoje. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 049 e 040/06, este discutido pelo Vereador João Antonio Dib, 050/06, discutido pelo Vereador Raul Carrion e pela Vereadora Maria Celeste, os Projetos de Lei do Executivo nos 013/06, discutido pelo Vereador Maurício Dziedricki e pela Vereadora Maria Celeste, e 014/06, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto e pela Vereadora Maria Celeste; em 4ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/06, discutido pelo Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão relatou sua participação no XV Congresso Nacional do Partido Popular Socialista, realizado de vinte e quatro a vinte e seis de março do corrente, em Belo Horizonte – MG. Nesse contexto, alegou que esse evento proporcionou a discussão da conjuntura política brasileira atual, anunciando a escolha, pelo PPS, do Deputado Federal Roberto Freire como candidato, neste ano, às eleições para a Presidência da República. O Vereador Claudio Sebenelo elogiou o documentário exibido pela Rede Globo de Televisão acerca de crianças envolvidas com o narcotráfico, destacando o enfoque dado nessa reportagem a problemas enfrentados por moradores de favelas no Brasil. Nesse sentido, discursou sobre a responsabilidade do País em relação à pobreza constatada nessa parcela da sociedade, sustentando que os problemas relativos à infância e adolescência deveriam ser prioridade dos Poderes Públicos. O Vereador Aldacir Oliboni noticiou a realização, ontem, de pesquisa do Partido dos Trabalhadores com freqüentadores do Brique da Redenção, salientando o receio dos entrevistados com a falta de segurança pública e frisando o alto número de pessoas que se manifestaram favoravelmente ao retorno do Partido dos Trabalhadores ao Governo Municipal. Sobre o assunto, cobrou do Poder Executivo Estadual medidas no sentido de melhorar as áreas de saúde e segurança públicas em Porto Alegre. O Vereador João Antonio Dib contraditou o discurso do Vereador Aldacir Oliboni, em Comunicação de Líder, sobre problemas na segurança pública em Porto Alegre, sustentando que a Bancada do PT posiciona-se contrariamente a iniciativas dos Executivos Municipal e Estadual nessa área. Ainda, afirmou que a responsabilidade pelo combate ao crime organizado é da Polícia Federal, atribuindo a ineficácia desse órgão à falta de efetivo e de meios necessários para investigar a criminalidade. O Vereador Ervino Besson refutou o pronunciamento em Comunicação de Líder, hoje, do Vereador Aldacir Oliboni, discordando do enfoque dado por Sua Excelência aos problemas de segurança pública e mencionando a reportagem “Os Falcões”, veiculada na edição de ontem do jornal Zero Hora. Também, divulgou a escolha do Deputado Federal Alceu Collares como candidato do PDT ao Governo do Estado, apoiando a retirada da candidatura do Senhor Moacir Volpato nessa disputa. Após, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, a Vereadora Clênia Maranhão formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando alteração na proposta definida em reunião realizada hoje entre a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes em relação à ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação Nominal, foi rejeitado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/05, em sua parte vetada, considerando-se mantido o Veto Parcial a ele aposto, por dez votos SIM, dezoito votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Nereu D'Avila, Professor Garcia, Raul Carrion, Carlos Todeschini, João Carlos Nedel, Ibsen Pinheiro, Elói Guimarães e José Ismael Heinen, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Margarete Moraes, Maria Celeste, Professor Garcia, Raul Carrion, Sebastião Melo e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Jorge Sodré, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro e Valdir Caetano e tendo optado pela Abstenção o Vereador João Antonio Dib. Após, em face de Questões de Ordem e manifestações formuladas pelo Vereador Ibsen Pinheiro e pela Vereadora Clênia Maranhão, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de apreciação de matérias constante na Ordem do Dia da presente Sessão. Às dezoito horas e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e doze minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, os Vereadores Raul Carrion e João Antonio Dib e a Vereadora Sofia Cavedon manifestaram-se acerca da ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia da presente Sessão, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria do Vereador Dr. Goulart, solicitando alteração na ordem de apreciação e votação conjunta de matérias constantes na Ordem do Dia. Na ocasião, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando informações acerca do encaminhamento, pela Mesa Diretora, do Requerimento entregue por Sua Excelência durante a Décima Quinta Sessão Ordinária, de convite para comparecer neste Legislativo o funcionário da Prefeitura Municipal responsável pelo Programa Integrado Socioambiental. Em Votação, estiveram conjuntamente Requerimentos s/nº de autoria dos Vereadores Mario Fraga e João Antonio Dib, solicitando, respectivamente, que os Projetos de Lei do Executivo nos 011 e 012/06 (Processos nos 1164 e 1165/06) sejam considerados em regime de urgência e submetidos à reunião conjunta de Comissões Permanentes, Requerimentos esses que, após serem encaminhados à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto e Raul Carrion, tiveram sua votação suspensa, em face da interrupção do fornecimento de energia elétrica neste Legislativo. Na ocasião, a Vereadora Clênia Maranhão iniciou seu pronunciamento de encaminhamento à votação dos Requerimentos anteriormente referidos, o qual foi interrompido em face da falta de energia elétrica nesta Casa. Às dezoito horas e trinta e um minutos, em face da interrupção do fornecimento de energia elétrica neste Legislativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Dr. Goulart e Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Haroldo de Souza. Do que eu, Haroldo de Souza, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Grande Expediente de hoje é destinado a homenagear o 90º aniversário de atuação do Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul - proposição de autoria do Ver. Maurício Dziedricki. É bem verdade que outros Vereadores se irmanaram com relação a esta proposição, apresentada pelo Ver. Maurício, como, por exemplo, o Ver. Adeli Sell. Convidamos para compor a Mesa o Valmir Pedro Rossi, Superintendente Estadual do Banco do Brasil, no Rio Grande do Sul; Sr. Nilvo Reinoldo Fries, Superintendente Regional do Banco do Brasil, em Porto Alegre; Sr. Ricardo Gothe, representante da Secretaria Estadual de Educação; Sr. Ercy Torma, Presidente da Associação Riograndense de Imprensa; e, como extensão da Mesa, Dr. Jorge Krieger de Mello, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil; o Sr. Torvaldo Antônio Marzolla Filho, Diretor-Coordenador do Conselho de Meio Ambiente, representando a presidência da FIERGS, e o Sr. Unírio Bernardi, Presidente da APAE e representante da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul. (Palmas.)

O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Saúdo as entidades vinculadas a essa grande instituição que cumpre um papel social em nossa Cidade e no Estado do Rio Grande do Sul. Quero reiterar o apreço dos Vereadores e Vereadoras desta Casa que fazem com que esta homenagem possa ter o ar solene e formal que é devido a uma grande instituição que cumpriu 90 anos de fundação no Rio Grande do Sul - diga-se de passagem, 1.º de março de 1916, nas esquinas da Rua Sete de Setembro com a Rua da Ladeira, hoje Rua General Câmara. Temos aqui a honra de trazer a foto (Mostra a foto.) do primeiro local onde o Banco do Brasil se estabeleceu em solo gaúcho, traduzindo, senhoras e senhores, as grandes conquistas através de uma militância eficaz, plena, responsável.

Hoje, comemoramos os 90 anos do Banco do Brasil com a tranqüilidade de se tratar de um Banco que tem história, que tem alma gaúcha. Hoje, recebemos aqui dezenas de pessoas que, ao longo de suas vidas, contribuíram e contribuem, com respeito, com a credibilidade que o Banco do Brasil passa para os seus clientes e para a comunidade gaúcha e brasileira. Há de se registrar aqui a importância que vocês, servidores do Banco do Brasil e que nós, clientes, temos para com o avanço de tal Instituição no curso da história.

Eu tenho aqui, meu caro Superintendente, uma citação que fiz questão de anotar, que diz que “a verdadeira riqueza de um homem é o bem que ele faz neste mundo”, uma profecia de Maomé, mas que se traduz no dia-a-dia dos servidores deste Banco, que bem acolhem o seu cliente, que tratam como uma família – pude acompanhá-los em recente café da manhã, para a instalação de mais um grande programa de esportes do Banco do Brasil.

Hoje, nós estamos celebrando e reconhecendo a família Banco do Brasil.

Em especial, uma saudação àqueles que já cumpriram, ao longo da sua história, com essa grande Instituição, e, hoje, estão aposentados, mas que não deixaram de pensar na família Banco do Brasil; que contribuíram, ao longo de uma grande história, referendando os 90 anos do Banco do Brasil como uma data-símbolo. E, diga-se de passagem, estamos na véspera de comemorar o bicentenário do Banco. Em 2008, se fará tal atividade com a grandiosidade que ele merece, Sr. Valmir, com a grandiosidade que o Banco merece, numa representação formal, identificando a grande vida do Banco do Brasil.

Atualmente, Srs. Vereadores, nós contamos com 334 agências no Rio Grande do Sul. São aproximadamente 6.650 funcionários no dia-a-dia, na realidade do Banco do Brasil, contribuindo para que as portas lá estejam abertas para recepcionar seus mais de 2 milhões e 300 mil clientes gaúchos, que carregam não somente a marca do Banco do Brasil, mas carregam e movimentam o potencial econômico de nosso Estado, o potencial econômico de nossa Cidade, de Porto Alegre, que concentra grande parte das agências do nosso querido Banco no bom atendimento prestado aos nossos cidadãos.

Nesses últimos três anos, aproximadamente, 60 milhões de reais foram investidos na qualificação, na reforma, na melhoria do atendimento.

Esse é o Banco que, hoje, nós homenageamos. Esse é o tamanho da Instituição que, ao longo do curso da história, tem marcado o Sistema Financeiro Nacional. Esse é o tamanho que foi construído por cada um de vocês, por cada um dos senhores e das senhoras - diretores, atendentes de caixa, estagiários, funcionários do Banco do Brasil. O Rio Grande do Sul – e cabe ressaltar a magnitude que tem o Banco do Brasil para o Estado – é o Estado que mais investe no setor de recursos aplicados na área rural, tamanho o potencial que o solo gaúcho tem, mas também tamanho o reconhecimento que tem a instituição Banco do Brasil com relação à credibilidade que passa aos seus clientes. Essa credibilidade é algo que não foi conquistado do dia para a noite, que surgiu ao longo da história, com a militância diária, e é essa militância diária que eu faço questão de registrar, porque hoje, aqui, contamos com uma galeria lotada, e isso me satisfaz por ter sido uma das pessoas que acreditou que a potencialidade do Banco do Brasil se dá no dia-a-dia, correntista que sou, mas, acima de tudo, apaixonado pela instituição Banco do Brasil, pelo bom atendimento. Rendo minha homenagem à Instituição também por intermédio do meu Diretor, do meu Gerente de Banco, Sr. Viriato, da Agência Borges de Medeiros. Faço isto, Sr. Valmir, porque acredito na Instituição e também pertenço à família Banco do Brasil. É uma família que se multiplica a cada dia, no reconhecimento ao cliente, no reconhecimento à qualidade do funcionário, no reconhecimento àqueles que dirigem a grande vida diária de credibilidade que o Banco do Brasil representa.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, Ver. Maurício, eu quero saudar, em nome do Presidente desta Casa, os demais Vereadores e Vereadoras; com muito carinho, em nome da Bancada do PDT, saúdo o Dr. Valmir Pedro Rossi, Superintendente Estadual do Rio Grande do Sul; e o Dr. Nilvo Reinoldo Fries, Superintendente Regional de Porto Alegre. Esta Casa se sente muito honrada em recebê-los hoje, aqui, porque a história do Banco do Brasil é muito marcante em todos os segmentos da economia no nosso País. Meus caros Superintendentes, eu quero citar o nome de um grande amigo, um grande funcionário, Jocemar Felim, e, em nome dele, eu quero saudar toda essa grande família do Banco do Brasil. É uma grande família que tem um trabalho extraordinário, e digo a V. Sas. que são pescadores. Há pessoas que têm um lazer de pesca, então, eles cumprem um belo trabalho, eles conseguem transmitir, meu caro colega Ver. Maurício, essa simpatia, esse bom humor, essa forma de eles atenderem as pessoas. Portanto, em nome do meu querido amigo Jocemar, quero transmitir meu fraterno abraço a essa grande família. Muito obrigado.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Raul Carrion, ouço V. Exª com prazer.

 

O Sr. Raul Carrion: Ver. Maurício, em primeiro lugar, quero parabenizar essa sua iniciativa, saudando o Valmir Rossi e o Nilvo Fries e, em nome deles, saudando todos os funcionários, gerentes aqui presentes. Queria que essa saudação fosse em meu nome, da Verª Manuela d'Ávila e da Verª Maristela Maffei, já que nós havíamos encaminhado um pedido de Comparecimento do Banco do Brasil a esta Casa, até com precedência de tempo ao Vereador, mas nós, a pedido do Ver. Maurício, abrimos mão para o seu Grande Expediente. Quero dizer que para mim, especialmente, é uma satisfação, não só como correntista há muitos anos do Banco do Brasil, mas porque, inclusive, tive um tio que foi gerente por muitos anos, Egon Kroeff, desta prestigiosa instituição. Então, uma longa vida para o Banco do Brasil e que possamos, em 2008, festejar os seus 200 anos, pois, com a vinda de Dom João VI, o Banco do Brasil instalou-se em nossa Pátria. Muito obrigado.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Comassetto , ouço V. Exª com prazer.

 

O Sr. Carlos Comassetto: Ver. Maurício, gostaria de cumprimentá-lo em nome do meu Partido, Partido dos Trabalhadores, cumprimentar o Valmir, o Nilvo e todos os funcionários aqui presentes, que fazem com que o Banco do Brasil seja essa instituição desbravadora e que, antes de chegar qualquer outra instituição financeira privada, lá estava o Banco do Brasil, levando a afirmação de cidadania e de nacionalidade. E quero dizer que nós temos de estar sempre alerta, porque afastamos o fantasma da privatização que rondava por aí e continua; temos de estar sempre alerta com esse tema para que possamos comemorar, por vários séculos, o Banco do Brasil sendo a maior instituição estatal financeira do mundo. Isso é um orgulho para todos nós e principalmente para os senhores e senhoras que mantêm esse bastião firme e alerta. Muito obrigado.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Ismael Heinen, ouço V. Exª com prazer.

 

O Sr. José Ismael Heinen: Quero agradecer e ao mesmo tempo parabenizar o colega Maurício Dziedricki por esta feliz oportunidade oferecida a nós, componentes da Câmara de Vereadores, para podermos, nesses 90 anos, cumprimentar e festejar juntos a grandeza, tanto da sua Direção, quanto dos funcionários que nesses 90 anos, com certeza, foram o patrimônio vital dessa instituição. O Banco do Brasil é a história do Brasil, a grandeza do Banco é a grandeza da nossa Pátria, com certeza, principalmente na sua função social. Então, aos funcionários, dirigentes do Banco do Brasil, em nome do Partido da Frente Liberal, deste Vereador e da Verª Maristela Meneghetti, meus parabéns e votos que o Banco do Brasil continue saudável, cada vez mais em frente e à frente das funções sociais do nosso Brasil. Obrigado. (Palmas.)

 

O Sr. Haroldo de Souza: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Haroldo de Souza, concedo-lhe o aparte.

 

O Sr. Haroldo de Souza: É um testemunho particular do Ver. Haroldo de Souza. Cumprimento todo o quadro de dirigentes e funcionários do Banco do Brasil pelos 90 anos no Rio Grande do Sul, em especial, o Gerente da agência Majestic, o Sr. Jocemar Felin. O cidadão Haroldo de Souza estava com um problema com a Receita Federal - como sempre, aquele negócio do “leão” -, eu tinha que pagar para a Receita Federal e não tinha grana, conversando e tomando um café com o Felin, ele falou: por que você não usa o expediente do empréstimo do aposentado? Logo resolvi o meu problema. Muito obrigado, e parabéns ao Banco do Brasil. (Palmas.)

 

O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Professor Garcia, concedo-lhe o aparte.

 

O Sr. Professor Garcia: Ver. Maurício, primeiramente queremos parabenizá-lo por essa iniciativa, 90 anos do Banco do Brasil, e gostaria de dizer da grande atuação do Banco do Brasil, porque ele consegue ser na realidade o Banco de todos. E quando se fala em Banco de todos, fala-se em algo forte. O Banco do Brasil é aquele que está inserido em todos os rincões do nosso Rio Grande do Sul, do Brasil, ele consegue satisfazer a questão do fomento social, implantar geração de riqueza, geração de renda e, cada vez, mais ele consegue aglutinar e fazer projetos grandiosos numa visão social. Então, parabéns ao Banco do Brasil e a todo o seu quadro funcional. (Palmas.)

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Ibsen Pinheiro, ouço V. Exª com muita honra.

 

O Sr. Ibsen Pinheiro: Ver. Maurício Dziedricki, ao mesmo tempo em que cumprimento V. Exª, permito-me destacar o depoimento pessoal do Ver. Haroldo de Souza, trazendo aqui uma faceta incrível do Banco do Brasil, a capacidade de olhar para os pequenos problemas das pessoas e do seu dia-a-dia. Esse é nosso Banco do Brasil! Na sua dimensão histórica, também, Ver. Maurício Dziedricki, é muito lembrada a passagem de D. João VI pelo nosso País, pela abertura dos portos e o seu imenso significado. Um ato de não menos relevância foi a fundação do Banco do Brasil para as políticas públicas de um País quase nascente como país, que ali transitava da condição de colônia para a condição de Nação, e teve no Banco do Brasil esse instrumento permanente. E isso estabeleceu com o povo brasileiro, com cada um de nós, uma relação profunda, racional e afetiva. Todos nós compreendemos a importância do Banco do Brasil - isso é uma avaliação da nossa cabeça -, mas todos nós temos uma profunda relação afetiva. Eu diria que não há nenhum cidadão brasileiro que não seja também um torcedor do Banco do Brasil, que é o nosso Banco. Parabéns, Vereador! (Palmas.)

 

 O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Vereador-Presidente, eu quero evocar da prerrogativa de Líder da minha Bancada e falar, em tempo de Liderança, de algo que considero fundamental nos 90 anos do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Nestes cinco minutos que o Presidente me concede, eu faço questão de deixar aquilo que eu procurei conhecer a fundo: retratar os 90 anos do Banco do Brasil na atualidade, no dia-a-dia, no cotidiano do povo do Rio Grande, do povo de Porto Alegre junto à instituição. E uma das questões que mais me motivou a produzir e buscar o uso desta Liderança, um espaço tão nobre do meu Partido, é para registrar os valores da responsabilidade social que tem o Banco do Brasil junto à nossa comunidade, responsabilidade social essa que me assegura o direito de, na tribuna, fazer o reconhecimento não somente pelo que os nobres Vereadores aqui registraram, mas, acima de tudo, pelo cumprimento social que desenvolve no dia-a-dia, junto à nossa comunidade. São alguns programas, Valmir Rossi, do Banco do Brasil que fazem com que nós pensemos na forma que nós interagimos com a nossa comunidade. Um, é o BB Educar, programa de alfabetização que já ensinou mais de 4.270 pessoas a ler e a escrever, e hoje, em curso, encontram-se outras 1.280 pessoas buscando um direito, buscando o valor da dignidade humana: saber ler e escrever, poder pleitear todos os direitos assistidos àqueles cidadãos que querem reconhecimento e respeito.

Nós temos o AABB Comunidade, que atende mais de 7.200 crianças gaúchas, que proporciona o acesso à saúde, à educação, à assistência médica e odontológica. Também o Programa Criança é Vida, Ver. Dr. Goulart, que busca a prevenção e o combate ao câncer infantil, que, em Santa Maria, desenvolveu, em parceria com a Universidade Federal, uma área para o pronto-atendimento dessas crianças que sofrem com o problema do câncer.

Nós temos a Promoção da Inclusão Digital, através de seus telecentros, que em Porto Alegre já são 73, com vistas a uma ampliação ainda maior por conta do acesso on-line, da web, da rede de Internet, fazendo com que as pessoas possam estar interligadas, Ver. Ismael, interagindo, motivando, estando presente na vida das pessoas, tal qual o momento que antecede o inverno, quando começam as campanhas de agasalho, a campanha do Governo do Estado no recolhimento de agasalhos. Na última campanha o Banco do Brasil, que oferece todas as suas instituições para ponto de recolhimento, externou ao Governo do Estado 65 mil peças, se não me falha a memória; 65 mil peças foram dar calor àqueles que precisam, os mais necessitados, os menos favorecidos.

E outro grande evento que agora está em vias de se realizar na nossa Capital é o Circuito Banco do Brasil de Vôlei de Praia, no qual eu tive a oportunidade de ser convidado para um café da manhã junto com inúmeras entidades e o companheiro, o grande atleta medalhista olímpico, Emanuel, que veio registrar o compromisso social que o Banco do Brasil tem, compromisso de levar não somente para as quadras de vôlei a dedicação do Banco do Brasil com relação ao esporte, ao seu investimento com relação ao esporte, mas que vai junto com inúmeros outros atletas visitar a APAE, visitar entidades sociais que tenham como cumprimento o valor social.

Essa questão da responsabilidade social me faz ter a garantia de que os senhores contribuíram muito para o crescimento da nossa Cidade; os senhores que estão hoje à frente do Banco do Brasil ou que um dia estiveram à frente do Banco do Brasil, tenham a certeza de que contribuíram, em larga escala, para o fortalecimento do Rio Grande, para o fortalecimento, Sr. Valmir, de um Banco do Brasil, e que esses 90 anos possam se materializar, como já tem proposta na Assembléia Legislativa e no Congresso Nacional. Que o reconhecimento parta do Poder Público num investimento ao Banco do Brasil, num investimento de seus funcionários, num investimento de seu corpo, da sua família Banco do Brasil. Essa é a maior demonstração de compromisso com o futuro de um País, a de investir sério nas suas questões, nos seus valores, nas suas prerrogativas, por acreditar, senhoras e senhores, que o Banco do Brasil é um Banco verdadeiramente nosso, e que os senhores contribuíram, ao longo dessa grande história, para fazê-lo referência nacional.

Parabéns pelos 90 anos do Banco do Brasil! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Destacamos também, como extensão da Mesa, a presença do Sr. Luiz Jair Cardoso, Superintendente da Receita Federal, bem como do Sr. Jorge Martins, representante do Secretário de Obras Públicas do Rio Grande do Sul.

Lembramos que, logo após esta homenagem, daremos posse e acataremos o juramento do Suplente que agora se torna Vereador, Jorge Sodré, do PMDB.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Mônica Leal.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente da Câmara de Porto Alegre, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu tenho um particular apreço pelo Banco do Brasil, pois o meu primeiro contato com instituições do sistema financeiro foi exatamente com o Banco do Brasil, lá em Santo Ângelo, eu ainda garoto, com apenas 16 anos. Era um relacionamento profissional, pois cabia-me, Jorge Krieger de Mello, na empresa de adubos onde eu trabalhava, encaminhar os financiamentos agrícolas. Jovem como era, sempre recebi, de parte dos funcionários, um atendimento gentil e cortês, que transcendia à simples obrigação profissional, para ser um serviço de ajuda inestimável a um jovem inexperiente; jovem esse que era eu.

Naquela época, conheci pessoas que, graças ao freqüente contato e à abertura de coração de cada um, tive alegria de ver transformados em grandes amigos, como é o caso do grande Leônidas Ribas - hoje já falecido e no regaço de Deus; do Jorge Krieger de Mello, que, naquela época, era funcionário do Banco do Brasil e meu colega do curso de Técnico em Contabilidade; do Gerson Rocha de Moraes; do Luiz Carlos Stocker; do Ivanoff; do Walter Bretas Trindade; do Dirceu - tantos amigos que convivi, naquela época, lá em 1958, 1959, 1960, em Santo Ângelo.

Mais tarde, aqui em Porto Alegre, já como Gerente Financeiro da Trafo, também fui levado a constantes negociações com o Banco do Brasil, pois eu também era encarregado de viabilizar as cartas de fianças internacionais que viabilizavam também a nossa exportação dos transformadores. E lá também conheci pessoas extraordinárias que sempre ajudavam a construir um Rio Grande melhor. Eu me recordo do Francisco Barbosa Queiroz; do Arlindo Scarton; do Ely de Souza Figueira; do Innig, que aqui está; do Jaime Mayer; do Superintendente Leonidas, que aqui está, assim como tantos outros, os quais vão me perdoar por não citá-los. Foram 11 anos de efetivo trabalho em prol da área financeira e do desenvolvimento do nosso Estado.

Como Contador que sou, também, tive grandes atividades em outras instituições financeiras, mas sempre tive um relacionamento próximo com o Banco do Brasil.

A partir dessa experiência, posso dar o adequado peso à importância do Banco do Brasil - sem dúvida nenhuma, uma das maiores e melhores e mais respeitáveis instituições nacionais.

A história centenária do Banco do Brasil é uma história repleta de influências de toda a sorte, que determinaram grandes pontos em sua existência.

Apesar de muitas conjunturas desfavoráveis e de interferências políticas muitas vezes danosas, essa história foi progressivamente positiva, representando um importante fator de manutenção e de equilíbrio da economia em todos os momentos de crise que esta periodicamente tem atravessado.

Ao longo do tempo, o Banco do Brasil tem sabido se ajustar às constantes mudanças de cenário que a economia tem proposto, quer no plano nacional, quer no plano internacional, mantendo-se sempre em posição de vanguarda na adoção das medidas necessárias à satisfação dos interesses e necessidades da Nação brasileira.

E, a par do perfeito cumprimento de suas atividades-fim, sendo parceiro do Estado e dos Municípios, com ênfase em Porto Alegre, para viabilizar e promover o progresso e o desenvolvimento, e também pelo estímulo às pequenas e médias empresas, o Banco do Brasil foi aos poucos assumindo um outro papel igualmente importante.

Vivemos um tempo em que as organizações, as empresas e as corporações não podem mais ficar restritas à simples execução de seus propósitos funcionais - mercantis ou não -, eis que, integrantes do tecido social precisam e devem ter visão e preocupação sistêmicas e assumir a responsabilidade que lhes cabe, em razão das alterações que seu próprio existir provoca na sociedade.

É preciso que todos - Governo, sim, mas também organizações, empresas, corporações -assumam a parte que lhes cabe na transformação social que necessariamente deverá acontecer. Pois se ela não ocorrer como fruto de nosso interesse e de nossa ação, provavelmente ocorrerá por força da necessidade e do clamor do povo, que quer retornar à condição humana, nossos irmãos, filhos de Deus, iguais a nós em origem e dignidade.

Urge, então, uma mudança nossa de comportamento, a forma de agir, de modo a enxergar e enfrentar a realidade diante de nós, como tem feito o Banco do Brasil, no Rio Grande do Sul.

Assumindo a sua responsabilidade social, um de seus programas de ação já tirou das trevas do analfabetismo quase cinco mil pessoas no Estado, havendo mais de mil pessoas em salas de aula com o mesmo propósito. Programas como o AABB, Comunidade e Criança é Vida, oportunizam esporte, saúde e educação a milhares de crianças gaúchas.

Mas há um outro ponto que preciso destacar. O grande, o maior valor que o Banco tem, além de sua tradição e de sua história, que lhe permite ser essa grande instituição, é o elenco das pessoas que lá têm trabalhado e que trabalham. Técnicos das mais diferentes especialidades laborais e dos mais variados níveis hierárquicos, todos conscientes de seus deveres profissionais, esses colaboradores têm vivido as sucessivas mudanças de administração, fruto de conjunturas políticas, sem que isso viesse afetar o seu bom desempenho e o seu compromisso com a eficácia. São eles os grandes construtores do Banco do Brasil que hoje temos.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, aproveitando o relato que V. Exª está dando com muita clareza, eu também quero destacar um outro fato importante ocorrido nos anos 90: quando nós iniciamos aquele projeto-piloto de reaproveitamento daquelas várias mercadorias que eram colocadas no lixo, o primeiro parceiro, naquele momento, opinando e colaborando, foi o Banco do Brasil. Hoje há o Projeto Tá no Prato, que está aliviando o sofrimento de muitas pessoas. Fica aqui o nosso agradecimento, o nosso reconhecimento por mais esse trabalho. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Carlos Nedel, não se pode falar em Banco do Brasil sem lembrar da extraordinária figura de José Loureiro da Silva, na Carteira de Crédito Agrícola do Banco do Brasil. (Palmas.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: No Rio Grande do Sul, o Banco do Brasil completa, agora, 90 anos de atividade e recebe, desta Casa, por iniciativa do nobre Vereador Maurício Dziedricki, a homenagem que lhe é devida em razão, não apenas da efeméride, mas muito mais pelo que tem representado para o progresso de nosso Estado.

Esta homenagem encontra maior razão no fato de que são também 90 anos de presença em Porto Alegre, pois a primeira agência do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul foi a agência de Porto Alegre.

Temos, pois, motivos de sobra para comemorar, Sr. Presidente. Certamente a vida econômico-financeira da nossa Capital e de nosso Estado seria bem diferente sem a presença do Banco do Brasil.

Não é sem razão o reconhecimento do povo de Porto Alegre, que agora a Câmara Municipal oficializa e que fora antes manifesto na pesquisa realizada pela revista Amanhã, considerando a marca Banco do Brasil como Top of Mind, do mesmo modo como a considerou a mais lembrada e preferida na pesquisa realizada pelo Jornal do Comércio.

Assim, no entender do povo gaúcho, o Banco do Brasil, em nosso Estado, tem características quase de autonomia e bem que pode ser considerado o Banco do Brasil do Rio Grande do Sul.

Em nome da Bancada do Partido Progressista que tenho orgulho de integrar, juntamente com os ilustres Vers. João Dib e Mônica Leal, e, também, e em nome do nosso Presidente, Francisco Turra, que é especialista no agronegócio - e o Banco do Brasil é sinônimo de agronegócio -, quero manifestar o meu reconhecimento ao Sr. Valmir Pedro Rossi, Superintendente Estadual do Banco; ao Sr. Nilvo Reinoldo Fries; aos meus conterrâneos que trabalham lá no Banco: Mauro Hugo Steffens, José Luiz Teixeira, José Kochhann Sobrinho; à minha prima Maria da Conceição Nedel Spohr, que trabalha lá; e, também, ao meu grande amigo Maldaner, que nos atende aqui.

Então, é o reconhecimento que é feito em nome do povo de Porto Alegre, pelos 90 anos de atuação em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, que se traduz em autêntica parceria em favor do progresso e do desenvolvimento da nossa terra.

Parabéns igualmente ao seu excelente corpo de colaboradores, de todos os escalões funcionais, artífices e realizadores desse grande Banco, que é o Banco do Brasil do Rio Grande do Sul. Que Deus abençoe a todos! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O nosso prezado Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart; meus caros Valmir e Nilvo, em seus nomes eu cumprimento os dirigentes, gerentes, funcionários e funcionárias do glorioso Banco do Brasil; meus caros Ercy e Gothe, recebam as minhas saudações, assim como as autoridades já nominadas; um abraço especial ao Luiz Jair, nosso Superintendente da Receita Federal.

Eu tenho a honra de usar estes minutos para falar dessa importante instituição, porque eu sempre digo que uma entidade se torna uma instituição por duas formas: ou pela longevidade ou por suas ações. O Banco do Brasil, em certo sentido, pode-se dizer que é uma entidade longeva, portanto está chegando a ser uma instituição. Mas, antes disso, muito antes disso, o Banco do Brasil se tornou uma instituição pelas suas ações, pelos seus atos, pelo seu fazer, pelas importantes mudanças que introduziu na economia deste País.

E uma instituição se faz com homens e mulheres; se faz com trabalho, com a dedicação, com honestidade, com a forma de atender; é por isso que o Banco do Brasil existe, é por isso que o Banco do Brasil resiste, é por isso que o Banco do Brasil é essa grande instituição pública neste País, porque, já foi muito bem dito, há um conjunto de ações que o Banco do Brasil vem fazendo ao longo desses anos.

Meu caro Valmir, na minha rápida passagem pela SMIC, aqui em Porto Alegre, eu pude tratar da formação de telecentros, de equipamentos que foram colocados à disposição da Prefeitura para a inclusão digital. Eu pude tratar do importante Projeto da Entrada da Cidade com a agência da Av. Farrapos. Eu pude tratar de algo fundamental, que é a questão da inclusão social, da profissionalização, da formalização de ambulantes e feirantes, quando o Banco do Brasil fez um esforço monumental para financiar equipamentos, como as churrasqueiras a gás, como foi também o importante trabalho que foi feito com os feirantes ao lado do Mercado Público; e, principalmente, com a grande parceria feita com o Banco do Brasil e as nossas feiras-modelo. Lá, nos finais das tarde, nos finais de semana, nas nossas feiras-modelo, quando a pessoa vai lá adquirir o seu produto, a sua fruta, a sua verdura, está o Banco do Brasil, está presente essa instituição. Como já foi dito, o Banco do Brasil está no BB Educar. Mesmo com esforços que façam os Governos municipais, estaduais, ou o Governo Federal, o BB Educar fez com que muitas pessoas tivessem esse acesso ao aprendizado, através dessa atividade de responsabilidade social. O Banco do Brasil está em todo o mundo, com agências espalhadas; é, digamos assim, a porta de entrada, a vitrine, muitas vezes, em lugares onde nós não temos outras representações senão uma agência do Banco do Brasil. Não fosse o Banco do Brasil como seria o nosso comércio exterior? Como seria o nosso comércio exterior sem essa visão que tem o Banco do Brasil? Para falar do Rio Grande do Sul, do seu desenvolvimento, como não lembrar a Carteira Agrícola do Banco do Brasil? Como não falar do agronegócio, da exportação dos nossos produtos? E o financiamento ao pequeno produtor, a Agricultura Familiar? Os repasses que são feitos hoje das verbas federais para irrigar a pequena agricultura que tanto necessita é feita pelo Banco do Brasil. Porque onde não existe outra agência, lá está o Banco do Brasil presente.

Enfim, nós temos de marcar aqui o papel de relação do Banco com a sociedade, e, neste ponto, eu preciso me demorar para falar dos seus servidores, as senhoras e os senhores funcionários e funcionárias do Banco do Brasil que, com sua valentia, com seu trabalho, com sua luta, com sua perseverança, fazem com que o Banco do Brasil se torne essa instituição que é o orgulho de todos nós. Porque nós não nos orgulhamos apenas, meus caros amigos, do Banco do Brasil quando a gente vê a equipe de vôlei, e a gente vê aquele mar amarelo, aquela multidão com o coração na mão, torcendo por uma equipe brasileira. A gente vê ali, sim, o Banco do Brasil, mas o palpitar do povo brasileiro, quando chega ao Banco e tem o seu atendimento, tem o seu respeito, porque, atrás dos balcões do Banco do Brasil existem corações generosos pulsando com responsabilidade social, com um olhar para o futuro, um olhar em defesa da Nação, porque precisamos exatamente de uma economia em que tenhamos um Banco público, que é o orgulho de todos nós. Por isso, viva o Banco do Brasil, viva o Brasil, muitos anos para o nosso querido Banco do Brasil! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Registramos, como extensão da Mesa, a presença do Sr. Gilberto Vonriguel Lisboa, representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC.

A nossa jovem, Líder do PCdoB, destacada líder comunista, Verª Manuela d’Ávila, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Administradores, funcionários da ativa, aposentados, estagiários, aqueles que constroem o nosso Banco do Brasil, e construíram ao longo desses 90 anos de uma história vitoriosa aqui, no Estado do Rio Grande do Sul.

Quando preparava a minha fala em tempo de Liderança para homenagear os 90 anos do Banco, lembrava dos 12 anos em que morei fora de Porto Alegre, em pequenas cidades da Região Sul do nosso Estado. E, quando chegávamos nessas pequenas cidades, Ver. João Antonio Dib, sempre nos davam, como ponto de referência, o Banco do Brasil.

A cidade podia, como acontecia em muitos casos, não ter juiz. Muitas vezes, era um juiz substituto, da cidade ao lado, que cobria aquela Comarca, mas o Banco do Brasil, assim como a igreja e a prefeitura, estava ao redor da pequena praça daquela pequena cidade. Isto demonstra a capacidade que o Banco do Brasil teve de se construir nesses 90 anos no nosso Estado, para além da instituição bancária que é, sendo referência em cada um dos pequenos Municípios do nosso Estado.

E lembrava, também, da minha primeira conta bancária, como bolsista do Cnpq - o nosso Conselho Nacional de Pesquisa -, quando fui receber meu primeiro salário-bolsa de iniciação científica, tive a minha primeira conta bancária; uma experiência que nós todos sabemos que confere cidadania a milhares de brasileiros. E o Banco do Brasil faz isso de maneira precisa, porque investe profundamente nesses novos clientes que são os nossos jovens; a partir de inúmeros projetos, como as mesadas eletrônicas, como as contas para os bolsistas de iniciação científica em nosso País, ligados ao Governo Federal, ligados à FAPERGS, aqui, no nosso Estado. Então, eu não poderia deixar de homenagear esse Banco por esses simples dois motivos. Mas nós temos muitos motivos, além desses pessoais, que me motivam a estar aqui, agora. Durante muitos anos nós ouvimos no nosso País um discurso de que as instituições públicas, de que as empresas públicas não eram eficientes, de que os funcionários públicos não podiam garantir eficiência para essas empresas públicas. E o nosso Banco do Brasil, com os seus 90 anos de história, aqui, no nosso Estado, é o exemplo mais claro, assim como a nossa Petrobras, de que isso é possível, de que as empresas públicas podem ser parte fundamental da construção de um projeto de Nação. Dizendo, inclusive, que os funcionários, os gerentes, todos esses que construíram a história desses 90 anos, aqui, no nosso Estado são parte fundamental dessa mudança de opinião da população brasileira. Há cinco, seis anos, se nós perguntássemos para qualquer brasileiro, em determinado momento, se essas empresas deveriam ou não ser privatizadas, como era o caso das universidades, a imensa maioria responderia que sim. E o Banco do Brasil, pela sua capacidade, pela capacidade individual de cada um de vocês, conseguiu ser um exemplo com as suas ações sociais, com o seu desempenho em cada uma das agências do nosso Estado, conseguiu ser um dos exemplos, uma das referências para que a nossa população invertesse a sua opinião e passasse a acreditar cada vez mais nas empresas públicas rentáveis - como é esse Banco -, nas empresas públicas com qualidade, nas empresas públicas com funcionários dedicados, apaixonados e extremamente capazes de fazer aquilo que fazem. Um dos elementos, para mim, que conseguem essa opinião para a nossa população, essa convicção de que isso é possível, essa construção se dá a partir das ações sociais desenvolvidas pelo Banco do Brasil. Eu gostaria de destacar duas que já foram mencionadas, mas eu acho que nós temos que repetir, repetir e repetir para que nós sempre tenhamos na cabeça, Ver. Carrion. Uma é justamente o investimento desse Banco na cultura brasileira, na cultura popular deste País, nos nossos atores, nos nossos grupos de teatro, em todo o cenário cultural que o nosso País movimenta, que, durante muito tempo, foi esquecido, e o Banco do Brasil foi uma das empresas públicas que abraçou e que fez isso voltar, fez esse cenário cultural voltar a ser agitado, digamos assim, a ser vivo, a respirar permanentemente; e também nos esportes, nós sabemos do profundo amor que o nosso País, da relação intensa que o nosso País desenvolve com a cultura popular e com os esportes. E o Banco do Brasil está presente - é incrível isso! - em qualquer lugar, em todas as cidades, e nas duas grandes paixões do povo brasileiro: a cultura e o esporte.

Aqui no nosso Estado, vocês conseguiram construir isso mesclando com todos os outros ramos de investimentos, com o agronegócio, pois somos o Estado em que o Banco do Brasil mais investe nisso, mas não perdendo a característica que se transformou numa marca desse Banco em todo o nosso território nacional, e não seria diferente no nosso glorioso Rio Grande do Sul.

Parabéns pelos 90 anos neste Estado! Parabéns pela construção desse Estado, pelo o que fazem e que fizeram com todos e com todas as gaúchas. Longa vida a essa empresa pública, Banco do Brasil! Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Convidamos o Vereador proponente, Maurício Dziedricki, para passar às mãos do representante do Banco do Brasil o Diploma, lembrança deste momento solene.

Lembramos que teremos, em frente ao nosso plenário, um coquetel em comemoração a este momento de homenagem ao Banco do Brasil.

O Sr. Valmir Pedro Rossi, Superintendente Estadual do Banco do Brasil, está com a palavra.

 

O SR. VALMIR PEDRO ROSSI: Boa-tarde a todos. Gostaria, inicialmente, de saudar o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Dr. Humberto Goulart; o Ricardo Gothe, representando o Secretário Estadual de Educação, o nosso colega e amigo Fortunati; o Dr. Ercy Torma, Presidente da ARI; o Nilvo, Superintentende Regional aqui de Porto Alegre - e saudando o Nilvo, saúdo a todos os colegas do Banco -; demais autoridades presentes; todos os Vereadores da Casa. Quero agradecer a todos, em especial ao Ver. Maurício e ao Ver. João Carlos Nedel, pelas palavras; mas também agradeço a cada um dos Vereadores. Uma saudação muito especial a todos os convidados, aos nossos clientes aqui presentes, à imprensa, a todos os servidores desta Casa, a todos que nos assistem através da TVCâmara; e uma saudação muito especial à família Banco do Brasil. Eu acho que o Ver. Maurício retratou muito bem o sentimento que nos une. Há alguns anos, um diretor do Bradesco me perguntou: “O que é que acontece no Banco do Brasil? A pessoa faz concurso no Banco do Brasil, começa a trabalhar no Banco e, do primeiro salário, ele pega 10 reais, compra um bonezinho com o símbolo do Banco para andar na rua.” Muitas vezes, não é brinde que a empresa dá; ele compra para poder fazer propaganda da empresa. Então, é uma mística muito forte; e nós, do Banco do Brasil, temos um carinho muito grande por ela - todos os colegas da ativa, aposentados presentes e ex-superintendentes.

Na verdade, vir a esta Casa, Sr. Presidente, receber uma homenagem como esta e ter a oportunidade de usar a palavra é motivo de muita alegria. Porque nós somos um Banco público, um Banco que tem o Governo Federal como principal acionista; e, como tal, somos o Banco dos brasileiros. Nada mais justo do que virmos à Câmara de Vereadores, entidade que representa a comunidade porto-alegrense, para prestarmos conta daquilo que nós fizemos. E, numa relação simplista, poderíamos dizer, de capital e trabalho, é igual ao empregado que presta contas ao seu patrão daquilo que está fazendo. É assim que nós nos posicionamos perante a comunidade. Os donos do Banco do Brasil são todos os brasileiros, e é para os brasileiros que nós trabalhamos e é a cada um dos brasileiros que nós devemos prestar contas.

Nós, do Banco do Brasil, temos um papel de dualidade e que muitas vezes alguém pode entender como conflitante, e nós entendemos como complementar. De um lado, nós somos um Banco comercial, que atua num segmento extremamente competitivo, com grandes Bancos privados nacionais e internacionais, e, atuando nesse segmento, você precisa ser ágil, ter produtos, ter serviços, ter rentabilidade. Muitas vezes o lucro é criticado, mas ele deve ser entendido como indispensável e fundamental para que as empresas sobrevivam. Com certeza, o Banco do Brasil não chegaria próximo aos 200 anos de Brasil, em 2008, ou a 90 anos de Rio Grande do Sul se não tivesse, ao longo da sua história, pelo trabalho, pela parceria com seus clientes, dado resultados. O lucro é importante para que os Bancos se modernizem.

O Banco do Brasil, hoje, é o maior Banco da América Latina em transações pela Internet; e lançamos, há duas semanas, o Banco Móvel do Celular. É o único Banco do mundo que utiliza todas as tecnologias disponíveis no sistema de telefonia móvel. E isso só é possível por sermos um Banco comercial, que hoje é vanguarda em tecnologia no Brasil e no mundo.

Se não tivéssemos lucro também, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não seria possível, permanentemente, estarmos abrindo novas agências, novos pontos de atendimento. Nos últimos três anos, abrimos quatro novas agências aqui em Porto Alegre e mais de 45 em todo o Estado; há duas semanas abrimos uma agência em Tudandi, em Picada Café; na semana passada em Cerrito, no Sul do Estado - como a Verª Manuela falou -, nos próximos dias estaremos abrindo uma nova agência em David Canabarro, em Nova Bréscia. E teremos outras até o final do ano, graças ao trabalho da nossa equipe de engenharia e arquitetura, que busca, cada vez mais, fazer com que o Banco do Brasil esteja presente.

Mas, de outra parte, não é suficiente para um banco público ser um banco que atua unicamente no segmento comercial. Precisamos, sim, atuar no segmento comercial; precisamos captar recursos, emprestar, prestar serviços, dar resultado, mas, como banco público, precisamos fazer com que esse resultado se reverta em prol das comunidades onde estamos presentes. Os grandes bancos que concorrem conosco - privados, nacionais e internacionais - com certeza não estão presentes na grande maioria dos Municípios onde nós estamos. Nós somos responsáveis, no Rio Grande do Sul, por 84,7% de todo o crédito da agricultura familiar, repassados, segundo dados do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário, do qual a representante está aqui presente. Ou seja, de cada 100 reais emprestados para a agricultura familiar no Estado, 84,7% são através do Banco do Brasil. Se olharmos a carteira do agronegócio como um todo, segundo dados do Banco Central, 75% dela se dá através do Banco do Brasil.

Nós temos no Estado uma participação no comércio exterior superior a 64%, ou seja, de cada quatro dólares, três dólares que o Rio Grande do Sul importa ou exporta, dois são através do Banco do Brasil. Atendemos, hoje, mais de dois milhões e 100 mil clientes, pessoa física, sendo mais de 200 mil em Porto Alegre. Atendemos mais de 100 mil microempresas e pequenas empresas, gerando progresso e desenvolvimento, das quais mais de 10 mil são em Porto Alegre. Somando funcionários da ativa, contratados, estagiários, terceirizados, uma força de trabalho de mais de 10 mil pessoas que a cada dia tem o desafio de atender melhor toda comunidade gaúcha. E além desse trabalho de inclusão, de desenvolvimento, há todo o trabalho de ação social que fizemos. Já foi falado aqui do Programa BB Comunidade, em que temos mais de sete mil alunos no Estado do Rio Grande do Sul, sendo 120 em Porto Alegre, uma parceria com o Governo do Estado, Secretaria Estadual de Educação e Governo Municipal. Temos o Programa BB Educar, a Campanha do Agasalho. Acabamos, recentemente, Sr. Presidente, com a Campanha do Material Escolar em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, com o Secretário Fortunati, com a Secretaria Municipal e com os Governos Municipais do Interior, onde arrecadamos 121 mil itens graças à parceria com nossos clientes que confiam no pedido dos funcionários do Banco do Brasil e apóiam com material ou com recursos. Iniciamos, nesta semana, a Semana do Vôlei de Praia em Porto Alegre. Todos os eventos do Vôlei de Praia são sem cobrança de ingressos; todas as arrecadações voluntárias de alimentos, agasalhos reverterão em prol das entidades beneficiadas.

Então, ficam desde já todos convidados para, de quinta-feira a domingo, irem até o Parque Marinha do Brasil, em frente ao Shopping Praia de Belas, para participar da etapa gaúcha do Circuito Vôlei de Praia.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, convidados em nome do Banco do Brasil, é uma honra muito grande usar esta tribuna. Quero agradecer a cada um de vocês pela parceria, pelas palavras, por acreditarem no Banco do Brasil ao longo destes 90 anos. Tenho certeza de que as palavras que aqui ouvimos servem de estímulo para nossos colegas, para todos os nossos funcionários, para que a cada dia busquemos trabalhar mais, atendermos melhor os nossos colegas, para que todos juntos possamos construir uma Porto Alegre melhor, um Rio Grande do Sul melhor e um Brasil melhor para todos os brasileiros. Muito obrigado. Boa-tarde. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Senhores e senhoras, esta Presidência quer cumprimentar a iniciativa do Ver. Maurício Dziedricki, que apresenta uma Instituição que vem ao encontro daquilo que venho eu, representante da Saúde, dizendo há muito tempo: por que o que é público não tem de ser bom e bonito? Tem de ser, sim. Quero ressaltar aqui que destes 3 milhões e 300 mil associados do Banco do Brasil, que têm conta no Banco do Brasil, muitos de nós Vereadores também temos e provavelmente trazem, muitas vezes, bem perto do seu coração, do lado esquerdo, aquele cartão dourado que tanto nos tem ajudado. Quero ressaltar também o afeto que o Banco do Brasil abre dentro de nossas mentes, como todos os Vereadores aqui quiseram demonstrar, desde o medo terrível do “leão”, do Ver. Haroldo de Souza - e quero avisar a ele que o representante da Receita Federal está aí de novo -, até a prima do Ver. João Carlos Nedel, que faz parte do Banco do Brasil. Comigo também não foi diferente: há 41 anos fiz o concurso para o Banco do Brasil, e naquela assustadora prova de datilografia fui aprovado e encaminhado para a cidade de São Francisco de Paula; só que como eu tinha estudado muito para o concurso do Banco do Brasil, não foi difícil passar na Faculdade de Medicina da UFRGS, que teve de ser a minha opção – então, sempre me lembro com carinho do Banco do Brasil.

Preciso ressaltar também que o Banco do Brasil é parceiro aqui do nosso Legislativo, da nossa Câmara, há cinco anos: em 2000 trouxe, junto com o Exército, a exposição “Cabral, Viajante do Rei”; sempre que as exposições têm sido editadas, através do Projeto Memória da Fundação Banco do Brasil, a sua itinerância é promovida pelo Banco e, depois, nos enviam um kit de exposição destinado ao Rio Grande do Sul e repassado ao Poder Legislativo - o que muito nos honra, Sr. Representante. A razão é que, através do Memorial, as exposições seguem a itinerância pelas escolas de Porto Alegre e para instituições do Interior do Estado. Foram repassadas para o Memorial da Casa exposições como Monteiro Lobato, Rui Barbosa, Osvaldo Cruz, o nosso querido historiador da geografia da fome; Josué de Castro; e a última, de Paulo Freire, que aí vem para beneficiar 250 escolas e cerca de 10 mil alunos. O Legislativo e as escolas de Porto Alegre agradecem, e o Presidente, em nome da Cidade e do Parlamento, diz muito obrigado, Banco do Brasil! (Palmas.)

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h12min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 15h18min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Bernardino Vendruscolo solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no período de 27 a 30 de março. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O Ver. Jorge Sodré assumirá no lugar do Ver. Bernardino Vendruscolo. Solicito ao Vereador Jorge Sodré que entregue o seu Diploma e a Declaração de Bens a esta Mesa.

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Jorge Sodré prestará a seguir.

 

O SR. JORGE SODRÉ: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Mesa declara empossado o Ver. Jorge Sodré, que tanto tem se destacado na luta pela cultura popular da nossa Cidade. O Ver. Jorge Sodré Integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação - CUTHAB -, em função da impossibilidade de assumirem os Suplentes de Vereadores, Dr. Raul, Fabrício Klein e Gustavo Bierhals.

O Ver. Jorge Sodré está com a palavra para fazer o seu primeiro discurso no Parlamento.

 

O SR. JORGE SODRÉ: Sr. Presidente, Dr. Goulart; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, é com muita honra que estou nesta Casa democrática, esta Casa que muito fez pelo carnaval, escola que nos ensina o que é democracia, em relação ao povo que nós temos aqui nesta Casa. É com muita honra mesmo que hoje consigo estar ao lado de grandes companheiros, grandes lutadores pela democracia de Porto Alegre.

Gostaria de dizer que nós, carnavalescos, da cultura popular, somos muito gratos a todos e por tudo que aconteceu durante o ano de 2002, e, principalmente, quando os senhores, junto com o Poder Público Municipal, apoiaram a construção do nosso Complexo Cultural, a construção dos nossos barracões. E hoje, lutando pela democracia cultural dentro de Porto Alegre, venho mais uma vez pedir o engajamento de todos nós, Vereadores, para junto à Prefeitura, junto ao nosso Prefeito Fogaça, fazer uma solicitação de urgência na construção de nossas arquibancadas no complexo. Não podemos esperar por mais um ano, mais dois anos pela conclusão das nossas arquibancadas, pois hoje estamos construindo e desmanchado ano a ano. Precisamos da construção dessas arquibancadas para voltarmos a ser, se Deus quiser - e Deus quer - o segundo carnaval do Brasil.

Gostaria de agradecer a meus companheiros que ali estão: Presidente Rosalino, do Bambas da Orgia; Presidente do Império da Zona Norte; ao Zamir, ao Sr. Hélio, da Direção da Associação; companheiro Caus, companheiros que me ajudaram nessa luta para conseguir esses 2 mil e 257 votos - e todos sabem que não é fácil -, à minha esposa Tatiane que sabe como foi a luta que nós tivemos na campanha - dois problemas grandes tivemos na nossa vida durante a campanha, mas fomos até o fim. E gostaria de dizer que é uma honra-me servir a este Partido, servir a esta Câmara de Vereadores na hora em que for necessário. O nosso companheiro Ibsen, nosso companheiro Ver. Haroldo de Souza, nosso companheiro Bernardino, como Líder de Bancada, deu esse espaço para nós, Suplentes, porque nós também lutamos juntos, não é Ver. Ibsen? Agradeço a todos por estar aqui.

Vereador eleito do Partido chama-se Ibsen Pinheiro, nossos outros três Vereadores foram eleitos pelo Partido todo, o PMDB. Muito obrigado, em nome do PMDB, agradeço a todos. Essa convivência será curta, mas prometo que em 2008 será mais longa com vocês. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Srs. Vereadores, lembro que às 19h teremos a exposição de fotografias do médico Dr. Alexander Sapino: Nossas Vilas... Nossa Gente. Estão convidados.

Apregoamos a representação do Ver. Elias Vidal na Semana Nacional de Doação de Sangue no Espaço Cultural Mário Covas, em Brasília. Estará ausente do dia 27 ao dia 30 de março.

Srs. Vereadores, esta Mesa tem sempre primado pelas diligências rápidas, quando há pedido dos nossos Vereadores, principalmente. Então, passo a ler a última diligência (Lê.): “Srs. Vereadores: Em face de Requerimento verbal formulado pela Verª Sofia Cavedon” – que não está presente, mas peço que o Vice-Líder lhe passe – “durante a Sessão Ordinária do dia 22 de março do corrente, solicitando pesquisa quanto ao seu voto na apreciação do PLCL nº 030/05, por acreditar que o mesmo teria sido registrado de forma equivocada em Ata, esta Mesa informa o seguinte:

A votação do PLCL nº 030/05 ocorreu no dia 9 de novembro de 2005, durante a 97ª Sessão Ordinária, ocasião em que, por problemas técnicos no sistema eletrônico de votação, a coleta de votos foi efetuada de maneira manual pelo Sr. Secretário.

Como ocorreram seis votações nominais naquela data, a planilha de registro dos votos acabou rasurada em alguns campos, sendo que se decidiu pela cópia das votações em uma nova planilha, o que permitiria maior clareza em consultas futuras.

Infelizmente, durante o processo, foram trocados os votos da Verª Sofia Cavedon e do Ver. Valdir Caetano. Dessa forma, a Verª Sofia, que havia votado Não, aparece como tendo votado Sim, e o Ver. Valdir Caetano, que havia votado Sim, aparece como tendo votado Não.

Em face do ocorrido, informamos que serão efetuadas as erratas necessárias e os devidos registros da situação junto ao Processo nº 4120/05, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 030/05.

Ainda gostaríamos de ressaltar que as Atas das Sessões Plenárias são distribuídas previamente” – atenção! – “para conhecimento dos Srs. Vereadores e de suas assessorias” – mais uma vez: atenção! –, “junto com a agenda das Sessões, conforme determina o artigo 149 do nosso Regimento, o que viabiliza a leitura e possíveis questionamentos desses documentos na hora da votação. Nesse sentido lembramos que as últimas Atas votadas em 2006 foram distribuídas na Sessão Ordinária do dia 15 de março e apreciadas somente no dia 23 de março do corrente.” Terminadas as diligências, é o que a Mesa informa a este Plenário.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, com a leitura que V. Exª acaba de fazer, encaminho um Requerimento para que esta Casa, através da nossa Presidência, informe à imprensa - que divulgou justamente o contrário - qual é a posição oficial da Casa, em nome da Casa e em nome da Presidência. Por favor. Este é um pedido da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Foi anotado pela assessoria, Excelência.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Convidamos para compor a Mesa o Sr. Ricardo Baldino, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre, e Régis Keller da Silveira, que ganhou Medalha de Ouro no Concurso Olímpico do Conhecimento.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Antonio Dib, que, por sua vez, transpôs seu tempo com o Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; cumprimento o meu amigo Ricardo Baldino, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Porto Alegre, e cumprimento Régis Keller da Silveira, Medalha de Ouro da Olimpíada do Conhecimento, que se prepara também para disputar uma etapa no Japão, agora, em nome de Porto Alegre.

Quero agradecer ao meu amigo João Dib e ao Ver. Brasinha, que propiciaram que eu pudesse fazer a permuta para esta saudação.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Braz, Anderson da Silva também ganhou a Medalha como campeão estadual. (Palmas.)

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, eu, primeiramente, vou fazer uma leitura simplificada para que todo mundo tome conhecimento daquilo que nós estamos homenageando hoje aqui neste período de Comunicações (Lê.): “O aluno Régis Keller da Silveira, da Escola da Construção Civil, do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Porto Alegre, ganhou medalha de ouro na etapa nacional da Olimpíada do Conhecimento que se realizou do dia 06 ao dia 14 de março de 2006, em Recife, Pernambuco. Régis sagrou-se campeão da competição na modalidade Construção em Alvenaria. Anderson Rosa da Silva, outro aluno da Escola da Construção Civil, que participou, apesar de ter ficado entre os primeiros, não conseguiu a classificação para seguir na disputa”.

Então, gente, isso serve para evidenciar um trabalho, Ver. João Dib, que está, infelizmente, escondido, e que nós devemos trazer à tona; um trabalho maravilhoso que é feito pelo Sindicato dos Empregados da Construção Civil. Quem vai visitar o Sindicato, vê lá uma escola maravilhosa, com vários, muitos jovens, recebendo orientação de professores categorizados, ensinando nas diversas áreas da construção civil um modo melhor para que o menino possa se transformar em um grande profissional. E, dessa Escola, nós temos tido, na verdade, vários bons exemplos, vários profissionais que têm se destacado.

Mas, agora eu acredito, Ricardo, que nós atingimos praticamente o ápice nessa escalada que faz o Sindicato da Construção Civil, procurando dar para esses jovens um melhor futuro, procurando dar para o ramo da construção civil, também, melhores condições, melhores profissionais. Esse é o ápice desse trabalho fantástico, Ricardo, que você vem fazendo juntamente com o seu grupo, muito bem preparado lá no Sindicato dos Empregados da Construção Civil.

Conseguimos ganhar a medalha de ouro, e, agora, Sr. Presidente, meu amigo Dr. Goulart, nós, aqui da Câmara Municipal, temos que ficar muito atentos e participar desses atos que vão se seguir, porque Porto Alegre, com seu aluno Régis Keller da Silveira, vai continuar a disputa. Porto Alegre vai estar presente no Japão, porque tem uma etapa que vai ser realizada lá. E lá vai estar o Régis Keller da Silveira, representando não apenas o Sindicato dos Empregados da Construção Civil, mas vai estar representando Porto Alegre. E como todos nós, os Vereadores, por sermos representantes de Porto Alegre aqui na Câmara Municipal, estamos, na verdade, representando o conjunto da sociedade porto-alegrense, temos a obrigação de estarmos presentes, também lá, com o Régis Keller da Silveira, apoiando o Régis Keller, para que ele possa ganhar, também no Japão, o desafio que vai ser feito, enfrentando outros profissionais no campo da alvenaria e mostrando que, aqui em Porto Alegre, existe uma escolinha da construção civil, no Sindicato dos Empregados da Construção Civil, que ensina realmente muito bem. É um convênio que o Sindicato faz com o pessoal do Senai. Nesse convênio nós temos realmente um êxito muito grande.

Eu gostaria, Ricardo - já falei isso para você e tenho tentado divulgar isso em outros lugares, Ver. João Dib, e eu peço inclusive a ajuda de todos os Vereadores aqui, para que nós possamos estar juntos -, que esses meninos, que são excelentes profissionais formados no Sindicato da Construção Civil, pudessem estar sendo utilizados, por meio de convênios, em obras assistenciais nos diversos bairros que temos em nossa Cidade. Já imaginaram? O Sindicato da Construção Civil, por sua escolinha, poderia estar presente nas vilas da Cidade, ajudando na construção de creches, ajudando na construção de centros de saúde, ajudando na construção de casas populares. Mas isso poderia ser por meio de um convênio, e esse convênio, tenho certeza absoluta, poderia ser firmado entre o Sindicato da Construção Civil e - por que não? - a Prefeitura de Porto Alegre.

Eu acho que isso é uma coisa que não deve ser de um Vereador; é alguma coisa que deve abranger toda a Casa. Eu acho que a Casa poderia enviar ao Prefeito Fogaça uma sugestão, para que, por meio de um convênio, nós pudéssemos estar aproveitando esses ótimos profissionais formados pelo Sindicato, e, quem sabe, dando uma melhor assistência para as vilas populares, aqui em nossa Cidade, em matéria de construção civil.

Parabéns a você, Ricardo Baldino; parabéns a você, Régis Keller da Silveira; parabéns a você, Anderson, vocês realmente são grandes exemplos, assim como são grandes exemplos todos aqueles alunos da Escolinha da Construção Civil, e realmente são exemplos que devem ser seguidos por tantos outros jovens, que, ao invés de ficarem gastando tempo em outras coisas, vão lá aprender uma profissão para serem os grandes homens do futuro. Um grande abraço. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência.

Ao cumprimentar a Presidenta Rosalina, esta presidência quer cumprimentar os seus amigos; meus amigos do Carnaval.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Dr. Ricardo, trabalhadores da construção civil, falo em nome do Partido da Frente Liberal, da liberal democracia, e começo falando da importância de o Sindicato ter uma escola profissionalizante. Todos os Sindicatos, todos os segmentos sociais deveriam ter essa visão da valorização da profissão. Parabéns, Ver. Luiz Braz, por trazer a esta Casa o destaque dessa Escola que possui 80 alunos; parabéns ao líder da construção civil, grande líder, destemido, que eu vejo, acompanho, com visão de futuro, que não mede esforços para possibilitar o desenvolvimento de jovens dentro da construção civil, para que estejam preparados, qualificados para enfrentarem a sua vida, enfrentarem com dignidade a constituição do seu futuro.

A escola funciona na sede aqui em Porto Alegre, e todas as pessoas podem presenciar a qualidade e a excelência desse trabalho tão responsável. Ela oferece um curso de dois anos, num total de 1.600 horas, em parceria com o Senai, onde, de forma exemplar, oferece em seu currículo competências profissionais nas mais diversas áreas. Como se diz na gíria, além da teoria, me parece que também o pessoal lá “bota a mão na colher, bota a mão na massa”, porque é por meio dessas edificações que o profissional busca a sua sabedoria.

Eu queria, neste momento, saudar e homenagear o valoroso Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e o Diretor, também, da Escola, o Professor Jorge Gaspar, por este momento tão especial. Parabéns, professor.

Caros colegas Vereadores e autoridades aqui presentes, este momento é especial, porque a Escola, esse Sindicato se destacou em vários momentos dentro do processo ensino-aprendizagem ao participar, em parceria do Senai, das Olimpíadas do Conhecimento. Foram competindo, degrau após degrau, Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, e, agora, esses jovens, representando a alma deste País, Régis e Anderson - desculpem a intimidade, mas é o carinho, isso é um reconhecimento, acho que efetivo, do valor, do símbolo que vocês representam aos demais jovens do nosso País. É querendo fazer, Presidente do Sindicato, que a gente consegue atingir a objetivos tão nobres como esse que o Sindicato da Construção Civil conseguiu: ter jovens brasileiros, matéria-prima plasmável, idealística, forte na vontade de querer ser, que eu tenho a certeza de que, se todos os sindicatos, todas as entidades se preocupassem com os jovens, e nós pudermos formar aptidões, nós teremos um País bem mais justo, um País mais alegre, mais fraterno, mais igualitário nos seus direitos e na sua forma de ser.

Parabéns, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil; parabéns, diretores; parabéns Diretor; parabéns funcionários que lá trabalham; parabéns, associados desse Sindicato; parabéns aos nossos heróis, que conquistaram, com sua vontade de querer vencer, esse galardão máximo, que é a vida e a dignidade de viver. Muito obrigado e parabéns. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Excelência. Uma saudação do Presidente Ricardo Baldino, que vai falar, aqui da Mesa mesmo, para o Parlamento.

 

O SR. RICARDO BALDINO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero, de início, agradecer ao Ver. Luiz Braz e ao Ver. José Ismael pela saudação que fizeram a esses jovens.

Quero só dizer para vocês que essa Escola existe com uma finalidade: retirar os meninos da periferia, filhos de trabalhadores pobres, e dar para eles, durante dois anos, o ensino profissionalizante. Para isso nós tivemos a parceria com o Senai.

Digo aos Srs. Vereadores, digo ao companheiro Haroldo que esses meninos recebem transporte, alimentação, todo o material didático. Eles recebem apoio médico, apoio dentário, psicológico. Companheiro Ibsen, é a única Escola do Brasil que lhes dá uma bolsa de estudos em dinheiro no final do mês.

Agora veja, Ver. João Dib, por falta de interesse do Estado e do Município, nas oficinas da escola do Sindicato, esses jovens, que têm uma pequena escola, que concorreu com outras megaescolas do Senai, se classificaram e tiraram título de campeão. Constroem mais de uma casa por mês e se coloca no lixo mais de uma casa por mês, porque nós não temos convênio, companheiro Ibsen, para fazermos a escola na comunidade e construirmos o posto de saúde, a creche, o clube de mães, arrumar a casa dos operários. Então, nós temos oficinas, onde levantamos e demolimos paredes, onde estendemos fios e botamos fora os fios, onde abrimos canaletas e colocamos os canos.

Quero dizer para vocês o mais grave de tudo isso: a ATP dá a esses meninos o direito ao vale-transporte gratuito. Por falta de um convênio com a Prefeitura de Porto Alegre - são 100 alunos -, o Sindicato banca quatro passagens para cada um, 400 passagens por dia - por falta de um convênio. Esses meninos têm o ensino técnico no Sindicato e o ensino regular na escola. As suas bolsas de estudo dependem da qualidade que eles apresentam, ou seja, das notas que eles têm na escola regular e as notas que adquirem, durante dois anos, em um curso. Agora, com uma sociedade tão pobre, com tanta vila e tanta favela, com tanta gente morando embaixo de pontes, falta, Ver. Ibsen, a este Estado, ao Estado brasileiro, principalmente ao Estado como Nação, apoio. O Governo Federal dá cursinhos do FAT de 60 horas; em 60 horas você não ensina ninguém a fazer nada, e esses meninos ficam 1.600 horas. Agora, o mais grave e o que dói é a gente ver uma casa indo fora por mês por falta de um simples convênio, porque nós poderíamos estar ajudando a construir os barracões das escolas, nós poderíamos estar fazendo os muros das escolas públicas, nós poderíamos ter uma unidade dessa escola dentro de cada bairro, seria o caso de deslocar simplesmente um instrutor para lá, uma estrutura pequena e fazer essa parceria com a associação de moradores. Mas o Município, durante 16 anos, não enxergou e infelizmente continua não enxergando. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Eu peço, logo a seguir, que o Ver. Luiz Braz assuma esta presidência, uma vez que o Tribunal de Contas nos visita, e este Presidente precisa falar com os representantes. Logo em seguida, estarei com a Bancada do PDT, que está reunida e em um momento político importante, e este Presidente também deverá acudir.

Pediria, entretanto, a despeito da direção dos trabalhos da presidência, a partir de agora, com o Ver. Braz, que a Verª Margarete passasse para o Presidente, depois, o que discutimos hoje, que seria o encaminhamento das votações. Como o nosso Presidente estava em outra missão na hora da reunião, a Verª Margarete, que, daqui dos presentes, foi a que ficou até o fim da Sessão, orientará o Presidente das nossas combinações entre Lideranças.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h48min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - 15h49min): Estão reabertos os trabalhos.

O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que acompanha pelo Canal 16, queria, inicialmente, solidarizar-me e parabenizar todos os artistas, os atores, porque hoje é o Dia Internacional do Teatro e do Circo, portanto são milhões e milhões de brasileiros que trabalham com essa causa: o teatro. Queria também me solidarizar aqui com a atividade recentemente feita não só com o esporte, mas também com a questão do transcurso dos 90 anos de atividade do Banco do Brasil no Estado do Rio Grande do Sul.

Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores, o que me traz à tribuna, no dia de hoje, é poder lembrar que, mais precisamente há dois anos, acontecia aqui nesta Casa um grande movimento contra os “pardais” na Cidade. E nós éramos, de uma certa forma, acusados - por estarmos no Governo – de que os inúmeros “pardais” instalados na cidade de Porto Alegre eram uma indústria de multas.

Vejam, senhores e senhoras, nesse último ano, 2005, no Governo Fogaça, aumentou em 35% o número de multas com os controladores eletrônicos. E um dos Vereadores que mais atacava aqui o nosso Governo era, no passado, hoje o então Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Záchia, que, inclusive, na sua campanha, colocava os indicativos: “cuidado, pardal”.

Perguntamos nós, hoje, cidadãos e cidadãs, quais foram os gestos, as atitudes que o Governo do Estado e que o Governo Municipal adotaram com a redução dos “pardais” na cidade de Porto Alegre, se aumentaram em mais de 35% as multas na nossa Cidade? É lamentável, em uma campanha, ou no discurso direto na Casa, dizerem que é preciso reduzir o número de “pardais”, ou criar uma abordagem educativa, coisas que não foram feitas. E, nesse sentido, demonstra uma informação do Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito do Município de Porto Alegre, que diz o seguinte: as multas dos condutores de Porto Alegre aumentaram em 35% no Governo Fogaça, comparadas à Administração do Partido dos Trabalhadores, a média foi de 215 mil multas em sete anos; e, no primeiro ano do Governo Fogaça, em 2005, chegou a 296 mil multas, um aumento de 35% da média das multas. Vejam, então, nobres senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras, uma questão que é de extrema importância para nossa reflexão.

Nesse sentido, também, queria abordar uma atividade que a COSMAM, Comissão de Saúde e Meio Ambiente, terá amanhã, mais precisamente no Posto de Saúde Esmeralda, na Lomba do Pinheiro, bairro da nossa Cidade. Esse Posto foi fechado há mais de seis meses; a comunidade conclama pela sua reabertura. E, amanhã, a COSMAM, Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que tem como Presidente o Ver. João Carlos Nedel, demais Vereadores, estaremos lá nos reunindo com a comunidade e o Governo Municipal no intuito de estabelecer um calendário para reabertura desse Posto de Saúde. Vejam os senhores que esse Posto, que congrega mais de três mil famílias ali, e que são atendidas durante o dia, enfim, durante a sua necessidade, hoje são atendidas, em parte, no posto de saúde que fica a mais de três quilômetros de distância, que é no Posto de Saúde Herdeiros, e, por uma questão de superlotação, não consegue nem atender as urgências e emergências.

É nesse sentido, então, que nós queremos, hoje, um dia antes dessa reunião com a comunidade, solicitar a sensibilidade do Governo para que amanhã possamos ter um calendário já marcado, decisivo, para reabertura desse Posto de Saúde. Só assim estaremos estabelecendo a harmonia, a paz e um direito constitucional daquela comunidade para receber o atendimento médico. É por isso que nós queremos que o Governo se faça presente amanhã, através da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, e possa, então, garantir, não só a volta, mas a reabertura dos trabalhos, como também, um atendimento que seja humanizado através daquele Posto de Saúde, que foi, com grande sacrifício, constituído. Nesse sentido, a gente pede a solidariedade do Governo Municipal. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Jorge Sodré está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Bernardino Vendruscolo.

 

O SR. JORGE SODRÉ: Presidente Luiz Braz, Vereadores, Vereadoras, companheiros de carnaval, com essa chegada hoje, em Plenário e nas Comissões, encaminhei um Projeto à Casa, para que os nossos barracões, lá no Complexo Cultural, conquista de enorme força, não só em Porto Alegre, mas no Brasil, não fiquem simplesmente como garagem de alegorias, nem tampouco de estacionamento dos carros alegóricos.

Nós, carnavalescos, queremos e precisamos fazer oficinas profissionalizantes lá.

Então, peço o apoio dos companheiros Vereadores para que possamos preparar, na Zona Norte, os nossos profissionais do carnaval.

Quando vemos o pessoal do Rio de Janeiro achamos maravilhoso, lindo, mas lá o Governo Estadual, e o Federal, fazem investimentos na preparação dos profissionais.

Nós não precisamos trazer carnavalescos do Rio de Janeiro, mestre-sala e porta-bandeiras do Rio de Janeiro, como é feito em Uruguaiana. É muito bonito para eles, mas Porto Alegre não precisa disso. Temos grandes profissionais, mas precisamos reaprender algumas coisas que acontecem no Rio de Janeiro; como em Manaus também, com aquele grande carnaval, com os carros em movimento.

E nós, do complexo da Zona Norte, uma das regiões mais atingidas em seu poder aquisitivo, queremos lutar por isso.

 

A Srª Margarete Moraes: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em primeiro lugar, rapidamente, quero cumprimentar V. Exª, parabenizá-lo, é uma honra tê-lo como Vereador nesta Casa, companheiro de luta, assim como cumprimentar os demais carnavalescos aqui presentes e dizer que os barracões iniciaram no Governo João Verle, e tenho muito orgulho disso. Infelizmente, eles pouco avançaram neste ano.

Mas tenho certeza de que com a sua luta, com a sua presença, com a luta dos carnavalescos, nós avançaremos nessa questão, para que o carnaval tenha o tamanho que merece. Não vou falar mais, porque o espaço é seu, seja sempre bem-vindo nesta Casa. É muito bom tê-lo aqui, Ver. Jorge Sodré. Obrigada.

 

O SR. JORGE SODRÉ: Obrigado, Verª Margarete, grande companheira de luta junto à Secretaria Municipal de Cultura.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, não adianta reclamarmos do poder financeiro, que a Prefeitura repassa pouca verba. Temos é que preparar os nossos profissionais.

Então, peço também ao Ver. Raul, militante da cultura popular, ao Ver. Dib, ao Ver. Brasinha, a todas as Lideranças desta Casa - vários Vereadores saíram na Vila do IAPI, os restinguenses, Leopoldina, bateria - pelo nosso Projeto. Ele é simples, queremos que a Prefeitura, a Administração de Porto Alegre, se comprometa com oficinas, não com oficina relâmpago, mas oficinas com duração mínima de 10 meses. Que consigamos, dentro do tema carnaval, preparar serralheiro, mas não só para o carnaval; que esse serralheiro venha a ter a primeira profissão, uma readaptação da profissão, aramista... É um Projeto bem amplo, mas amplo dentro do tema carnaval e das necessidades de Porto Alegre. Não queremos importar destaques, tampouco profissionais do carnaval - como a nossa Presidente Rosalina sabe, o Presidente Urso, o Presidente Gordo, o Presidente Heitor, eles sabem a dificuldade de nós trazermos um artista.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Jorge Sodré, em primeiro lugar eu queria parabenizá-lo por assumir hoje esta vaga na Câmara. É importante um representante da comunidade carnavalesca, e, em princípio, o seu Projeto que ingressa, se não me engano, no dia de hoje, também terá toda a simpatia da nossa Bancada, vamos examiná-lo com carinho. O carnaval tem que ser visto não só como uma importante atividade cultural, expressão cultural genuína do nosso povo, mas também como uma atividade que gera empregos, que gera inclusão social, que gera, enfim, toda uma série de benefícios para a sociedade. Parabéns.

 

O SR. JORGE SODRÉ: Obrigado, Ver. Raul, também, ao mesmo tempo, quero agradecer a um Vereador que não se encontra no momento, o Ver. Comassetto, que, dentro de um trabalho feito junto com a Bancada, apresentou um Projeto da nossa Faculdade do Samba, Faculdade do Carnaval. É isso o que nós queremos, que o nosso complexo, lá, Verª Margarete - agora em abril receberemos mais quatro barracões, vamos ter os quinze barracões, se Deus quiser -, não fique como oficina, e tampouco como um estacionamento, porque lá nós conseguimos trabalhar com toda a região da Zona Norte - a Gleba, Santo Agostinho, Santa Rosa -, onde nós preparamos os novos profissionais do carnaval. Muito obrigado, Presidente; obrigado, Vereadores. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, vou falar especificamente ao grupo que nos visita e que luta pelo não-fechamento dos parques. Eu, ontem, estive num lindo parque de Porto Alegre chamado Parque Germânia. Esse Parque está cercado, desgraçadamente cercado, ele é um local muito bonito, a sua geografia é bonita, porém eu não vi árvores plantadas a não ser aquelas obrigatórias pela conservação, já muito antigas.

Em segundo lugar, próximo ao Parque há um número importante de pequenos núcleos de favelados. E esse Parque, suntuoso, belo, e com local para alguns esportes - inclusive que não são praticados pelas pessoas mais pobres, como o tênis, por exemplo - está em vias de ser completamente cercado. E eu lutei desesperadamente para que esse Parque, por ser público, fosse submetido a um plebiscito da população. Eu tenho certeza de que esse Parque não seria fechado. Eu gostaria de ver guaritas, especialmente com seguranças, com carteira assinada, com obrigações trabalhistas a serem cumpridas pelos seus patrões, dando emprego numa Cidade que tem 252 mil desempregados, no seu núcleo e na Grande Porto Alegre.

Acho que segurança não se faz com grades; prisão se faz com grades. (Palmas.) Segurança se faz com gente, gente ocupando os espaços, gente fazendo a segurança e se comunicando inclusive com aqueles que vão tirar a segurança. E, se não conseguirem se comunicar, que enfrentem aquelas pessoas que perturbam a segurança. E, se não puderem enfrentar, que chamem outros que o façam, a Brigada, e que na hora dêem segurança às pessoas que utilizam os parques.

Eu queria fazer apenas - e eu já fiz seis ou sete - exercícios de pensamento em relação ao plebiscito, porque eu acho que ele é feliz, sim. Inclusive o povo vai pedir que a Cidade não feche os seus parques, porque tem um conteúdo. No inconsciente coletivo, na sociologia dos parques, está indiscutivelmente implícita a questão da violência, não só do ser humano, mas do ser humano e sua distribuição no espaço. Isto é, quanto mais fecharmos os parques, quanto mais transformarmos em prisões as nossas praças, quanto mais transformarmos em claustro as nossas ágoras, quanto mais apequenarmos a amplidão, quanto mais isolarmos os espaços, maior será a violência porque maior será a exclusão! Quanto mais exclusão, mais violência! E a forma de excluir, como dizia Bourdieux, não é só pelo fechamento das portas, pelo fechamento das grades, mas principalmente pelo simbolismo que essas grades têm, e o simbólico é o fechamento, é o impedimento da liberdade do ir e vir, é o impedimento de respirar muito mais amplamente um ar muito maior, num espaço muito maior. Essa tendência à clausura é uma tendência que exclui, e, portanto, é uma forma de violência! E será sempre respondida com muito mais violência! Nós nunca conquistaremos a segurança pelas grades! Vamos conquistar a segurança quando melhorarem as relações humanas, quando elas, em vez de proporcionarem violência... Às vezes inconscientemente, às vezes sub-repticiamente, às vezes nas entrelinhas das questões, disfarçadamente, imperceptivelmente, o inconsciente coletivo percebe perfeitamente que, aos poucos, vamos fechando para toda a população os melhores espaços, e depois a violência vem de uma forma muito maior. Quem semeia ventos, colhe tempestades. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Apregoamos a Emenda nº 01 ao PLCE nº 014/05, do Ver. Raul Carrion, Líder da Bancada do PCdoB, que dispõe sobre a aprovação e licenciamento de projetos para habitações de interesse social. “Fica excluído o inciso V do art. 12 do Projeto de Lei.”

O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Luiz Braz, representando agora a presidência desta Casa, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o período de Comunicações que venho utilizar tem duas motivações.

A primeira delas é tentar traduzir as necessidades e as dúvidas que o cercamento dos parques nos acomete, bem como a questão da PROCEMPA, a nossa empresa de tecnologia do Município de Porto Alegre, numa possível e eventual contribuição a essas dúvidas que surgem com relação a essa questão.

Enfim, uma das questões que tenho analisado, antes de promover o debate em cima do Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro, é a realidade que nós encontramos em Curitiba. Eu, por diversas vezes, já vim a esta tribuna registrar que o passeio público de Curitiba é cercado! O Jardim Botânico de Curitiba é cercado. Nós temos inúmeros parques em Curitiba, tal qual o Barigüi, que são cercados. Isso por quê? Porque existia um grande problema em Curitiba com relação à depredação. Tal problema existe em Porto Alegre. Nossos monumentos, nossos parques, a violência que vemos, hoje, dentro das cercanias desses espaços ambientais que nós temos, é constatada pelo livre acesso de muitos. Porém eu não quero emitir juízo de valor dizendo que somente a grade evitará esse contato, mas acredito que uma integração entre a PROCEMPA e a questão do cercamento dos parques fará com que nós tenhamos a possibilidade de identificar aqueles verdadeiros agressores.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Maurício Dziedricki, eu recebi uma relação de 30 parques de Curitiba, sendo que um deles tem 65 hectares, variando de cinco a 65 hectares, e, segundo me informam, nenhum é cercado. (Palmas.)

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Essa informação é uma informação incorreta. Eu vou lhe dar o exemplo do passeio público. O passeio público, além de ser cercado, na segunda-feira não abre, devido à manutenção dos seus espaços. O Parque Jardim Botânico, da mesma forma. Eu sou testemunha porque lá está sendo feito um projeto de revitalização no que se refere às incubadoras botânicas que precisam, necessariamente, de um cercamento dos parques. Na mata virgem, Ver. Sebenelo, que era onde aconteciam os eventuais problemas de violência, houve cercamento também, evitando que os bandidos pudessem lá se esconder.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu querido, queria que V. Exª analisasse a sua última frase: que a mata virgem foi cercada. Pelo amor de Deus! Pelo amor de Deus!

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: A mata virgem foi cercada e continuará virgem dessa forma; a questão é em cima da violência. Essa é a prerrogativa. Existe uma frase ali que o cercamento aumenta a violência; não aumenta, combate.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: A insegurança é pela ausência de segurança, que foram desempregados para não terem questões trabalhistas depois. (Inaudível.)

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Eu lhe ouvi atentamente, mas discordo veementemente. Por favor, ouça-me. Em Curitiba, por exemplo, há o cercamento por conta dos assaltos cometidos no parque, passeio público...

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Por conta da ausência de segurança, dão-se os assaltos.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Mas então vamos tirar as grades de nossas casas e reivindicar, ir à rua fazer panelaços.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Mas já não chega a prisão das casas, e quando formos nos divertir, teremos outra prisão?!

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Nós temos que combater isso de frente. Não pela marginalidade, não pelas questões tangenciais. Vamos enfrentar o problema? Vamos consultar Porto Alegre!

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Vão contratar seguranças? Vão assinar carteira?

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: O senhor me ouça, por favor! Vereador, eu vou ficar calado enquanto o senhor não me respeitar na tribuna.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Eu não estou lhe desrespeitando.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Por favor, vamos, então, fazer um debate sério. Enquanto, Ver. Ibsen, nós não tratarmos isso com seriedade na consulta popular, respeitando e trazendo os exemplos de Curitiba, de São Paulo, dos outros parques cercados, nós não combateremos um projeto da segurança ou da insegurança em Porto Alegre. Concordo com V. Exª que o problema da segurança é maior. Lógico que é maior! Falta investimento federal, falta investimento estadual, mas nós não podemos deixar que essa falta de investimento se traduza em assaltos nos parques, alto consumo de drogas, pichação, depredação, furto dos bustos para trocar o material por peso.

 

O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, eu queria dizer, Ver. Maurício Dziedricki, que eu estive em Curitiba e visitei toda a Curitiba - há um ônibus que faz esse percurso durante todo o dia -, e quero lhe dizer que a imensa maioria dos parques, dos espaços abertos da cidade de Curitiba não são cercados. Então, não é verdade que em Curitiba a maioria dos parques são cercados. Muito obrigado.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Raul Carrion, os parques mais importantes de Curitiba são cercados. No passeio público - V. Exª me fez essa provocação e eu quero lhe informar -, eu não fui caminhar porque era segunda-feira, dia de manutenção. Mas é esse o exemplo que nós trazemos para Porto Alegre, e precisamos consultar a população. Não adianta vir aqui com essas questões, muitas vezes, ofensivas, impedindo a manifestação irregular, porque nós precisamos ouvir Porto Alegre. Não será meia dúzia que decidirá pelo sim ou pelo não; temos que buscar na Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Encerrado o período de Comunicações.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos, a pedido do nosso querido Presidente, Ver. Dr. Goulart, quero lhe passar o que foi acordado, hoje pela manhã, para alteração na ordem de votação dos trabalhos, na Ordem do Dia.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. N. 0997/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 040/06, de autoria do Ver. Ervino Besson, que autoriza o Município a implantar grades de proteção nas bocas-de-lobo da rede de esgoto. Com Substitutivo n. 01.

 

PROC. N. 1121/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 050/06, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Senhor Dr. Rui Portanova.

 

PROC. N. 1166/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 049/06, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Valter de Azeredo o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua 7152 – Loteamento Vila Nova Restinga (Quinta UV), localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. N. 1187/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 013/06, que declara de utilidade pública a entidade “Fundação Projeto Pescar”.

 

PROC. N. 1188/06 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N. 014/06, que declara de utilidade pública a entidade “Associação Hospitalar Moinhos de Vento”.

 

4ª SESSÃO

 

PROC. N. 0967/06 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N. 001/06, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que altera a redação do caput do § 6º, inclui §§ 8º e 9º e renumera o atual § 8º para § 10, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, modificando os prazos para encaminhamento dos projetos relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual, a partir do segundo ano de cada Legislatura.

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meu caro Ver. Ervino Besson, pelo amor de Deus, o Prefeito não precisa de autorização para colocar grades nos bueiros se ele assim desejar; na verdade, é inconveniente colocar. Mas deixando isso de lado, se os técnicos do DEP quiserem fazer, fazem. Agora, novamente neste ano, o Ver. Ervino Besson traz para debate na Casa autorização para que o Prefeito possa colocar grades nos bueiros. Primeiro, ele faz uma imposição, depois ele troca por autorização; o Prefeito não precisa da autorização, se ele quiser fazer, ele faz.

A Verª Maria Celeste apresenta um Projeto de Emenda à Lei Orgânica e eu a cumprimento. O Prefeito Fogaça, à semelhança do Prefeito João Verle, fez um pedido a esta Casa para que a apresentação do Projeto Plurianual se fizesse em data de 30 de junho. E a Câmara Municipal, não sei por que, entendeu por modificar todos os demais prazos de apresentação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - e da própria apresentação da Proposta Orçamentária. Isso não trouxe benefício nenhum, nem para o Prefeito, nem para a Câmara. E a Verª Maria Celeste, com muita sensibilidade, com muita inteligência, está propondo o retorno ao que era antes, mantendo, sim, a apresentação do Plurianual em 30 de junho. O que é correto, porque o Prefeito está assumindo e as dificuldades são muito grandes para que ele estabeleça um programa de quatro anos. Então, eu espero que a Casa também tenha a mesma sensibilidade e, com alguma pressa, vote isto aqui para que, ainda este ano, nós possamos ter a Proposta Orçamentária no dia 30 de setembro e a LDO no dia 1º de junho, que é o que continha a Lei que, anteriormente, foi modificada por iniciativa de alguns Vereadores, que eu não entendi por quê. Se o Prefeito não pediu e se não é interessante, por que nós ficamos com os prazos todos atrapalhados? A apresentação da LDO, no dia 30 de junho - no mês julho tinha o recesso - espero, também, que não tenha o mesmo tempo de recesso, porque está proposto que será até o dia 15 o recesso Legislativo, não é férias, há duas reuniões semanais. Eu espero que essa proposição da Verª Maria Celeste seja aprovada e com alguma urgência.

Assim também espero que nas Comissões definam uma Emenda à Lei Orgânica, deste Vereador, em que os logradouros não precisam ser votados no Plenário, basta que as Comissões responsáveis, a de Educação e a de Justiça, aprovem a denominação do logradouro e se transforme em Lei, a não ser que um Vereador entenda que um dos Projetos deva ser trazido a Plenário para debate, porque se trata de uma personalidade importante ou até porque os Vereadores entendam que aquela personalidade não mereça ser homenageada.

Por isso, meus cumprimentos à Verª Maria Celeste e um apelo ao Ver. Ervino Besson: retire este Projeto! Nós perdemos, em 2002, três Sessões consecutivamente, três, para aprovar. Eram 33 Vereadores, falaram 33 oradores, um cedeu o tempo para o outro e falaram, nos encaminhamentos, todas as Bancadas e, depois, o Prefeito vetou, porque ele não precisava dessa autorização; perderam mais dois dias. E aí, como eu era o Presidente da Casa, não consegui diminuir, mas foram só dois dias dizendo as mesmas coisas que agora estão sendo aqui colocadas. Portanto, eu faço um apelo à inteligência e à sensibilidade do Ver. Ervino Besson: retire este Projeto aqui, pois nós temos muito mais coisas para fazer! Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Luiz Braz, na presidência dos trabalhos, colegas Vereadores, colegas Vereadoras, me inscrevi hoje para fazer um comentário sobre o Projeto de Lei de origem do Executivo que trata da questão de declarar de utilidade pública a entidade Associação Hospitalar Moinhos de Vento. Acho que é importante essa proposição, porque nos permite discutir todos os compromissos que a Associação Hospitalar Moinhos de Vento tem assumido com o Município de Porto Alegre, fazer uma reflexão e querer que todos esses compromissos se concretizem.

Digo isso, Sr. Presidente, porque temos um tema em Pauta, que a Associação Hospitalar Moinhos de Vento firmou um convênio com o Município de Porto Alegre para desenvolver, para realizar, para atuar na comunidade da Restinga, implantando, lá, 16 postos de saúde da família e implantando o Hospital Restinga. Esse contrato de metas, que foi assinado no ano de 2004, até o momento não se concretizou, não se realizou. Portanto, se nós estamos aqui, hoje, discutindo um Projeto de origem do Executivo, que já se convenceu de que a Associação Hospitalar Moinhos de Vento merece a declaração de utilidade pública, nós queremos que a Associação Hospitalar Moinhos de Vento cumpra todos os acordos e compromissos firmados com o Município de Porto Alegre, e um deles é o contrato de metas e o plano de ação para desenvolver o Hospital da Restinga, um hospital-escola com 130 leitos, bem como os 16 postos de saúde da família, sendo que oito desses deveriam ter sido instalados no ano de 2006, e, até o momento, nós temos zero de instalação (Mostra documento.) E já foi destinado lá o local para o Hospital Moinhos de Vento, ou Hospital da Restinga, a ser construído pela Associação Hospitalar Moinhos de Vento, ao lado da Escola Ildo Meneghetti. Está lá o terreno destinado pelo Município.

Aqui nesta Casa nós discutimos as Emendas do Plano Plurianual e conseguimos gravar uma Emenda, de nossa autoria, firmando e confirmando o Hospital-Geral da Restinga como uma das metas a ser desenvolvida pela atual Administração. O convênio e o contrato de metas foram assinados, e, nesse contrato de metas, está clara qual é a atividade de cada uma delas. E, aí, eu quero dizer mais: o Hospital Moinhos de Vento, através desse convênio firmado pela sua Associação com o Município de Porto Alegre, busca receber a filantropia. E os hospitais que recebem filantropia, Dr. Sebenelo, são aqueles que trabalham com a Saúde pública, através do Sistema Único de Saúde, o que não é o caso, hoje, da Rede Hospitalar Moinhos de Vento. E eu não estou, aqui, questionando o trabalho que ele desenvolve - é um excelente trabalho dentro do padrão que lá oferecem -, mas, para avançar, buscando a filantropia, bem como ser reconhecido como uma entidade de utilidade pública, ele precisa avançar e também desenvolver esses trabalhos que foram acordados, que já foram assumidos publicamente. E mais: o cronograma já venceu. Se não houve, para o cronograma que deveria ter sido executado em 2006, no mínimo um movimento que concretizasse isso, eu creio que para nós aprovarmos esse pedido, de que a Associação Hospitalar Moinhos de Vento seja declarada uma entidade de utilidade pública, nós temos que levar isso em consideração.

Trago esse tema, aqui, porque a comunidade está esperando por isso. Nós gravamos aqui nesta Casa, inclusive, 450 mil reais no Orçamento de 2006, como recursos de contrapartida do Município para dar início aos projetos – para concluir, Sr. Presidente – do Hospital Geral da Restinga, bem como para os postos de saúde da família. Portanto, trago esse tema, aqui, para os colegas Vereadores e Vereadoras, para provocar, justamente, as opiniões e as contradições apresentadas, neste momento, neste pedido de utilidade pública para a entidade Associação Hospitalar Moinhos de Vento. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Maurício Dziedricki está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Ver. Luiz Braz, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Projeto que eu quero tratar é um Projeto que vem a esta Casa com certa tranqüilidade, tamanho o comprometimento que os Vereadores têm com relação a algumas entidades que têm cumprimento social em Porto Alegre. O Projeto tem origem no Executivo e declara de utilidade pública a entidade Fundação Projeto Pescar - PLE nº 013/06, Ver. Luiz Braz. E uma das informações que eu fiz questão de buscar diz respeito à participação do Projeto Pescar junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. E uma das questões que tem relevância social no nosso Município é, justamente, uma parceria, um convênio, um franchising do Projeto Pescar junto à PROCEMPA - nossa empresa de processamento de dados do Município de Porto Alegre -, que qualifica para a manutenção de computadores uma turma de mais de 80 jovens, num curso de oito meses, com 600 horas-aula. E o que me chamou atenção nessa questão da parceria do Projeto Pescar com a PROCEMPA é justamente a complexidade do tema, porque, dos 100% de horas-aula que eles têm, 60% se destinam à capacitação da cidadania desses jovens carentes, e os outros 40% tratam da manutenção e do aproveitamento dos computadores, das máquinas, do hardware, fazendo com que nós tenhamos, não somente uma empresa de processamento de dados com qualidade, mas fazendo com que tenhamos, também, a capacitação desses jovens carentes para o mercado de trabalho, já que é uma dificuldade, como bem registrado nos jornais, o emprego para quem tem entre 16 e 24 anos. Essa é uma realidade que o Executivo promove reconhecendo a Fundação Pescar; uma Fundação que tem 30 anos de atividade, que tem um amplo papel social desenvolvido e que tem, na parceria com a PROCEMPA, um instrumento de reconhecimento e de capacitação dos jovens, elementos para fazer dela um referencial ainda maior - e a PROCEMPA tem muito a contribuir.

Eu conversava com o Ver. João Antonio Dib e com o Ver. Sebenelo sobre o cercamento dos parques – e esse é um tema que está muito próximo daquilo que a Bancada do PTB quer promover. O cercamento físico nos alertou para algumas dificuldades. E, por termos uma militância e uma indicação junto à PROCEMPA, com o seu Diretor-Presidente, o Sr. André Imar, procuramos alternativas, mas não chegamos a tempo de promover uma emenda de Liderança, fazendo com que no plebiscito tivéssemos a oportunidade de optar pela barreira física – e entendam por barreira física: grade, muro, cerca, enfim –, ou a barreira virtual. Essa é uma capacidade que a PROCEMPA tem condições de assumir.

E o que seria a barreira virtual, o cercamento virtual, como estamos utilizando? O monitoramento por câmeras de vídeo, alertando imediatamente a nossa Guarda Municipal e a Brigada Militar. Não basta somente proibirmos o ingresso das pessoas que querem fazer mal aos parques, que querem cometer os assaltos, que querem se valer da escuridão da noite de um parque para usar drogas; nós queremos uma identificação, e essa identificação está proposta através do monitoramento de vídeo. Isso já está sendo colocado em Porto Alegre, na nossa Praça da Matriz, para evitar que vândalos destruam as imagens públicas, pichem nossos monumentos, roubem o cobre dos nossos bustos para trocá-los por peso.

Nós queremos o cercamento virtual. Essa é uma proposta coesa da Bancada do PTB, que já buscou a tecnicidade junto à PROCEMPA, por entender que o cercamento virtual é real, já existe. Nós, hoje, somos filmados no aeroporto, na rodoviária, no shopping center, no banco. Por que não nas nossas praças?

Esse é o encaminhamento que nós fazemos na tribuna. Infelizmente, como disse anteriormente, foi uma discussão que, devido à complexidade dos dados, não nos foi possível apresentar, em tempo hábil, uma emenda de Liderança junto ao Projeto do Ver. Ibsen, mas há de retratar uma das questões que Porto Alegre precisa cada vez mais desenvolver: a vanguarda no serviço público - talvez, não o cercamento físico dos parques - e a segurança que hoje está sendo cada vez mais agredida, fazendo com que o cidadão seja o maior prejudicado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Luiz Braz, demais Vereadores, Vereadoras, todos que nos acompanham aqui e também através da TVCâmara, no dia de hoje, eu queria referir-me ao Projeto de minha autoria, que concede o Título Honorífico de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Dr. Rui Portanova. O Dr. Rui Portanova, Verª Margarete Moraes, nasceu em 1950, no dia 5 de março, em Porto Alegre - filho de João Portanova e Olga Zigon Portanova -, é irmão do nosso prezado amigo Raul Portanova - grande jurista previdenciário, dos aposentados -, estudou no Colégio Rosário, aqui em Porto Alegre, no Júlio de Castilhos, cursou Direito, inicialmente, na Unisinos, e, posteriormente, transferiu-se para a PUC. Ele ingressou no Poder Judiciário do nosso Estado há 31 anos, ou 30 anos, em dezembro de 1975, na função de juiz-adjunto: primeiro, na Capital, depois em São Luiz Gonzaga, São Vicente do Sul, Santo Augusto, Nova Prata, Novo Hamburgo, retornando, então, para Porto Alegre e, em 1998, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça. Ele também foi professor, ou continua sendo professor, na Unisinos, na UFRGS. Em 1991, fez pós-graduação em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com uma importante tese, Motivações Ideológicas da Sentença - talvez até quebrando tabus no meio jurídico -, mostrando que aquela visão do Direito acima das questões ideológicas, sociais, não existe. Consciente, ou inconscientemente, todo o julgamento traz uma carga ideológica, traz uma visão de mundo, e a sentença é eivada desses elementos. Após, ele concluiu dois doutorados: Doutorado em Lingüística Aplicada, na PUC, e Doutorado em Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná. Tem diversas obras publicadas na Livraria do Advogado, entre elas “Motivações Ideológicas da Sentença”, que já está na sexta edição, Verª Maria Celeste, e “Princípios do Processo Civil”, essa em sétima edição. É, portanto, um jurista consagrado.

É importante dizer - e esta é uma característica singular desse grande jurista - da sua preocupação com os movimentos sociais, Verª Neuza Canabarro. Diz ele que já nasceu sob o signo da convivência com as diferenças, pois, tendo nascido branco e católico, desde muito cedo conviveu com negros e judeus. Esse seu contato, na infância e na adolescência, com os explorados, com os desvalidos, com todos aqueles excluídos da nossa sociedade fez com que ele se aproximasse, Ver. Comassetto, do chamado “Direito Alternativo”, denunciando o engodo da propalada neutralidade do julgador.

Com a Constituição de 1988, de certa forma, alguns dos fundamentos do Direito Alternativo foram erigidos à categoria de princípios, principalmente a negação de aplicar a lei injusta e a necessidade de que os fins da jurisdição reflitam os princípios fundamentais da Constituição, que são o direito à igualdade, à inserção social de todos. Por isso, na sua opção pelos explorados, o Dr. Rui Portanova tem exemplares decisões abrangendo as questões do negro, dos homossexuais, das mulheres, dos sem-terra, das crianças e dos adolescentes. Na questão, por exemplo, do casamento afro-religioso, ele decidiu pela igualdade de valor entre um casamento de umbanda, por exemplo e um casamento religioso católico; a discriminação não tem, evidentemente, qualquer cabimento. Na questão dos homossexuais, o reconhecimento da legitimidade da relação homossexual, e assim por diante.

Para concluir, eu chamaria a atenção para a sua grande participação, para as suas decisões também nas questões da função social da propriedade, na luta pela distribuição e democratização da terra, a sua participação em tribunais que julgaram crimes a respeito do latifúndio, e assim por diante. Por tudo isso, pelo grande labor teórico como juiz e pelo seu compromisso com a causa dos oprimidos deste País, nós decidimos conceder o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre, e contamos com o apoio de todos os Pares pela legitimidade desta proposta. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, no período de Pauta, eu gostaria de tecer alguns comentários em cima de alguns Projetos importantes que hoje se colocam na 1ª Sessão. Primeiro, quero fazer uma referência ao que o Ver. Comassetto, da minha Bancada, já colocou, quanto à Declaração de Utilidade Pública da Associação Hospitalar Moinhos de Vento, e lembrar, com muita propriedade que ele fez, aqui, a questão já iniciada há algum tempo, mais precisamente em 2004, de um convênio firmado entre essa instituição, a Associação Moinhos de Vento e a Prefeitura de Porto Alegre para a construção e instalação do Hospital na Restinga. Resgatando o convênio assinado, o contrato de metas, nós nos damos conta de que muito pouco foi feito diante de um contrato firmado àquela época pelo representante legal da Associação e pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Ora, hoje nos vem encaminhada uma solicitação de uma Declaração de Utilidade Pública para essa entidade. Gostaria, inclusive, de poder ter mais dados sobre essa solicitação, e não encontrei. Acho que o Processo deveria estar melhor subsidiado, até porque neste momento, faz dois anos que foi feito esse contrato e esse convênio; poucas respostas tivemos em relação a esse Hospital na Restinga.

O segundo Projeto que eu gostaria de comentar, também acrescendo a fala do Ver. Raul Carrion sobre o Dr. Rui Portanova, dizer da importância desta homenagem que esta Casa irá prestar pelo destaque brilhante que esse jurista tem nas mais diversas áreas. Sobretudo, quero destacar aqui três delas: primeiro, em relação à questão da mulher. Trata-se de um brilhante debatedor, expositor e palestrante, Ver. Mario Fraga, dos cursos ministrados por uma ONG chamada Themis, que tem um trabalho muito importante em relação às mulheres na nossa Cidade, no Estado do Rio Grande do Sul, trabalhando na formação das promotorias legais populares. O Dr. Rui Portanova jamais se furta de estar fazendo este trabalho, inclusive elaborando livros e palestras, participando como mediador de um seminário internacional que tinha o título de Seminário Internacional Feminino e Masculino, discutindo as questões de gênero e trazendo, de uma forma muito arrojada, muito corajosa, um novo olhar jurista sobre a questão dos direitos no nosso País.

O terceiro destaque ao Dr. Rui Portanova é em relação ao movimento de homossexuais também. Arrojado, corajoso, ele trabalha temas como a adoção por homossexuais, preservando, acima de tudo, a dignidade da pessoa humana.

Também gostaria de destacar, na obra desse importante jurista, a abordagem que ele faz, em relação à infância e juventude, no Estatuto a Criança e do Adolescente, trazendo, de uma forma muito engajada, muito inovadora, sobretudo a sua identidade com as lutas e os movimentos sociais. Acho merecidamente lembrada esta homenagem pelo Ver. Raul Carrion.

O terceiro Projeto que eu gostaria de comentar rapidamente é o Projeto que traz a questão da utilidade pública ao Projeto Pescar. Esta Casa já propiciou, em vários momentos, inclusive na Comissão de Educação, quando esta Vereadora fazia parte dela, audiências nas quais nós pudemos, de fato, conhecer o Projeto dessa empresa. Este Projeto aborda várias empresas e traz também uma preocupação com os adolescentes de 15 a 18 anos, com os jovens na questão da formação profissional. Penso que este Projeto, de utilidade pública, de fato, vai beneficiar não só a instituição do Projeto Pescar, mas, sobretudo, os jovens da nossa Cidade que precisam dessa Fundação para dar continuidade à sua vida. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Está encerrado o período de Pauta.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu uso o tempo de Liderança do meu Partido, o PPS, para repercutir, nesta Casa, a nossa participação, nesse final de semana, no 15º Congresso Nacional do meu Partido, o PPS, ocorrido na Cidade de Belo Horizonte, onde nós fizemos, por dois dias, importantes debates sobre a conjuntura brasileira e os caminhos que consideramos devem ser trilhados para a construção de uma sociedade em que a ética, o desenvolvimento, a igualdade e a inclusão social sejam os parâmetros do comportamento político dos candidatos e das instituições democráticas.

Nós consideramos que o evento foi um importante momento de colaboração com a construção das mudanças que o nosso País necessita. Nós discutimos que a crise nacional, essa crise ética, social, do nosso País, na verdade indica o encerramento de um ciclo da história do Brasil, um ciclo que se inicia com o processo de redemocratização, um processo em que muitos de nós que estamos aqui nos envolvemos diretamente para conquistar, um ciclo que, acreditávamos, erradicaria a miséria, a exclusão social e construiria uma sociedade mais igualitária, mas ética, mais democrática, com mais respeito às diferenças e aos pensamentos. Nós acreditávamos que construiríamos, nesse processo, um modelo com construção econômica, em que as pessoas tivessem acesso às políticas efetivas de inclusão social, com acesso ao emprego, com apoio às suas iniciativas econômicas e com participação nos processos econômicos nacionais.

Os últimos 20 anos nos mostraram que, apesar de termos conquistado esse processo de democratização, esse novo modelo instalado, neste País, não foi capaz de construir, em nossa sociedade, instituições políticas governamentais que não reproduzissem os velhos modelos clientelistas ou os modelos de perseguição às liberdades individuais dos cidadãos e das cidadãs brasileiras.

Nós achamos que o quadro partidário instituído que emergiu nesse processo não tem sido capaz de criar as alianças necessárias ao desenvolvimento brasileiro, e também não tem sido capaz de construir uma sociedade onde o processo de inclusão social seja um processo real de inclusão, onde os desvalidos, os abandonados, os excluídos não apenas do mundo do trabalho, mas dos benefícios sociais, culturais construídos na sociedade nesses últimos anos, não fossem apenas atendidos através de uma política assistencialista, sem possibilidade de serem efetivamente incluídos.

Esse diagnóstico nos impõe um debate importante na construção da mudança do poder político brasileiro, e eu acho que nós, nesses dois dias, demos um passo importante no fortalecimento da campanha do Roberto Freire e na campanha dos candidatos que, efetivamente, se somarão à luta pela democracia, pela eqüidade e pela inclusão social da maioria dos brasileiros e brasileiras excluídos dos benefícios sociais que são gerados e apropriados por tão poucos.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, a TV Globo mostrou para o Brasil inteiro, em rede nacional, uma filmagem sobre os falcões. Os falcões são uma fotografia da sociedade brasileira, do estado paralelo que se estabelece, que se empilha, que se estrutura e se organiza dentro das favelas brasileiras, das mais infectas favelas brasileiras, que deixaram de ser favelas para serem guetos. Guetos impenetráveis, onde não entra a polícia, onde não entra o Estado, porque outro estado domina o gueto maior - a favela -, que é o estado paralelo. E aparecem os meninos chamados falcões, na representação de um falcão - de olho agudo, de defensor inexpugnável do seu ninho.

A impenetrabilidade das favelas é garantida pelos falcões, que, na verdade, são meninos e não são falcões, são pombos-correio, que ficam muito mais bonitos com armas, com armas avançadas, de alto poder mortífero, usadas nos seus bolsos, aumentando a sua auto-estima, a sua masculinidade e, principalmente, a sua sedução. São esses meninos que terão a vida extremamente breve e curta, que são os modelos emitidos por uma sociedade, por um estado paralelo em que não aparece o narcotraficante - o dono, o maior, o responsável, quem tem o maior lucro -, esse está escondido. Diferente do Estado oficial, que tem uma hierarquia, com projeção dos cargos maiores, há o escamoteio perfeito nesse estado paralelo, em que a sociedade - e, talvez, o Ministro da Justiça não soubesse disso - forma, na sua maneira de ser, a mais patológica de todas as sociedades, a mais doente de todas as instituições, em que as providências e o desenvolvimento, entre aspas, do estado paralelo provêm alimentação, escola, creche, empregos, subempregos para quem quiser se habilitar; pagando, muitas vezes, mais que na sociedade comum.

E, se há, de um lado, uma sociedade capitalista, absolutamente concentradora de renda, absolutamente injusta e absolutamente preconceituosa, há, por outro lado, organizando-se, em represália, esse estado paralelo que se aproveita das mazelas do Estado oficial, que faliu em relação às suas finalidades de Saúde, de Educação, de Transporte, de Saneamento básico. E aquele saneamento básico da favela, o esgoto a céu aberto, com os dejetos levados pela correnteza fazem lembrar, em muito, a mistura dos esgotos cloacais e pluviais de 75% dos esgotos da cidade de Porto Alegre.

Essa é a imagem, essa é a fotografia, não do Estado, não do estado paralelo, mas de uma sociedade inteira que é responsável pela emergência das maiores crises sociais de todos os tempos, que não tem mais paralelo em matéria de magnitude e em matéria de enfrentamento. Não há mais como se enfrentar, não há mais segurança, não há como se enfrentar as mazelas dos favelados, não há como se enfrentar mais os seus arrastões, não há como se enfrentar mais a sua solidariedade aos traficantes.

Falta alguém nesse pequeno tribunal de Nuremberg, em cada favela do Rio de Janeiro, em cada favela da nossa Cidade, falta alguém; que são os grandes vencedores, pelo seu lucro e pelo seu anonimato, que são os donos do tóxico, mas, principalmente, o Estado, pela sua falência, pela sua incompetência, pela sua impotência para resolver os problemas mais primários das necessidades humanas. Precisa haver uma imensa reformulação; não um choque de gestão, mas uma imensa reformulação social de uma sociedade inteira que tenha, nas suas representações, inflexíveis propostas no sentido de se buscar, a qualquer preço social, o resgate dessas crianças que são, vergonhosamente, os nossos falcões e que vivem - isso nos é mostrado pelas televisões - pelas ruas da Cidade e que vivem no nosso complexo de culpa sendo fotografados para a nossa vergonha, e, principalmente, para a nossa desesperança.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; Presidente, Ver. Luiz Braz; público que acompanha o Canal 16; a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem o costume de andar pela Cidade - principalmente nos finais de semana -, como fizemos nesse final de semana, numa consulta no Brique: o PT no Brique. O que nós constatamos, ali? A população muito, muito apreensiva. Nós fazíamos uma pergunta para a população que por ali passava, num grande ato, num grande evento, aniversário do Brique, aniversário da Cidade, um dia muito lindo, mas as pessoas muito, muito apreensivas. Perguntávamos para esses cidadãos que por ali passavam: Que presente você daria para Porto Alegre nesta data de aniversário? Das 194 pessoas consultadas, 60 pessoas colocaram sobre a falta de segurança; em segundo lugar, a volta da Frente Popular à Administração de Porto Alegre; e em terceiro lugar, a Saúde Pública.

Vejam, senhores e senhoras, que alguma coisa está errada. Entra governo, sai governo e a questão da segurança fica a desejar para a população.

Infelizmente, o Governo do Estado não está fazendo o seu papel; tanto é verdade que os Vereadores tomam a iniciativa, agora, de transferir a decisão para uma consulta popular, se querem ou não fechar os parques da Cidade. Dá a impressão de que, na verdade, esse compromisso, que é do Poder Público, está sendo transferido muito facilmente à comunidade. Quem vai pagar a conta? Dá a impressão, também, de que o Governo que aí está, o Governo do Estado, que tem o poder absoluto para dar segurança à população, está fora do processo de discussão. Não é só na Segurança, mas na Saúde também. Vejam o que diz a Secretaria de Saúde do Município de Porto Alegre: que somente nos últimos meses - isto dito na prestação de contas feita nesta Casa na semana passada -, mais de 10 milhões de reais não são repassados. Onde está o compromisso público político dos órgãos governamentais ao não assumirem a responsabilidade de dar segurança às pessoas, limitando-as no seu direito de ir e vir? Nós, cidadãos, ao sair de casa, ficamos muito apreensivos ao atravessar uma rua; ao saber que o filho não voltou do colégio, ou que ainda não voltou de uma festinha, pois não ligou, não retornou. Apreensivos quando, ao sair de carro, lembramos da nossa amiga, do nosso vizinho que foram assaltados ao abrir o porteiro eletrônico. Todo santo dia acontecem muitos e muitos assaltos, como aconteceu na quinta-feira passada, um assalto à mão armada, em que três cidadãos abordaram a nossa Deputada Federal Maria do Rosário, quando chegava na casa de sua mãe, para buscar sua filha. Como aconteceu com a Vereadora Manuela, sábado, quando roubaram o seu carro. Como aconteceu há poucos dias, na semana passada, com vários funcionários desta Casa. Quem é o responsável pela falta de segurança na nossa Cidade? É o Município? É o Estado? Mas o que o Estado está dizendo para a população de Porto Alegre? Fechem-se. Coloquem grades. Fechem seus parques. É isso que estão dizendo? Possivelmente não estão dizendo isso, porque seria uma falta de responsabilidade, uma falta de políticas sociais voltadas às comunidades mais carentes. E quais são os programas que esse Governo está mantendo para poder ocupar esses cidadãos e cidadãs que vivem na delinqüência? Onde está o compromisso do Estado? Mais de 56% da verba do Estado, implementada nas políticas sociais, é oriunda do Governo Federal. Quais são os recursos que o Governo Estadual transfere para o Município para as políticas sociais que aqui não existem? O próprio Governo Municipal se queixa da responsabilidade que deveria ter o Governo do Estado e que não está tendo. Esse compromisso político de transferirmos a responsabilidade para outros órgãos não pode acontecer. Nós também somos co-responsáveis de trazer para esta Casa o Estado, o Município e a União para discutirem alternativas de segurança à população. É nesse sentido que a Bancada do Partido dos Trabalhadores se sensibiliza, sim, com o que a população está dizendo. A falta de segurança é o principal problema, mas o maior presente que a Cidade poderia receber é a segurança para seus cidadãos e cidadãs. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Dr. Goulart reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ouvi com atenção o Ver. Aldacir Oliboni falar em segurança. E aí me lembrei que as câmeras de vídeo na área central, a Prefeitura do Partido dos Trabalhadores as impediu enquanto pôde, porque dizia que haveria invasão na privacidade daqueles que estavam na rua. Portanto, eu não vejo como atribuir ao atual Governo essa falta de segurança que se pretende. Essa falta de segurança existe no mundo inteiro. Não é só aqui. Acontece em todos os países, acontece em todas as cidades, e acontece até no campo. Mas, quando nós pretendemos, num projeto do Governo, armar a Guarda Municipal para que se possa, juntamente com a Brigada Militar, fazer um policiamento melhor, uma garantia melhor para os próprios municipais, a Bancada do PT só se preocupa com o fato de que nós vamos criar quatro Cargos em Comissão. Esquecem eles – eles não querem é dizer – que esses quatro cargos terão mandato. Não são cargos comuns em comissão; são mandatos de dois anos, como se tem nos conselhos municipais. E esses dois anos podem ser renovados por mais dois. E de resto está incluído na Lei Federal, que para que a Guarda Municipal possa ser armada, tem que haver uma corregedoria e uma ouvidoria. E a Bancada da oposição se preocupa com os quatro cargos! Eu já disse que fiz um Pedido de Informações para saber quantos cargos em comissão havia no dia 31 de dezembro de 2003; o ano de 2004 não me interessa, pois alguns deveriam estar já fora de circulação, outros em férias. Mas o mais importante é que o combate ao crime tem de partir da Polícia Federal, combatendo o narcotráfico e o crime organizado. E aí o que vemos? O que o Governo Federal faz? Diminuiu as verbas da Segurança, como também diminuiu as verbas da Saúde. A Polícia Federal tem, em todo o Brasil, sete mil homens - mil e duzentos quilômetros quadrados para cada um cuidar. A Marinha Brasileira tem, em Brasília, mil homens. Onde está a administração deste País? Onde está o combate ao narcotráfico e ao crime organizado? Nós podemos pegar o vendedor de tóxicos aqui na esquina, mas o grande distribuidor, esse é para a Polícia Federal, e a Polícia Federal, por mais que deseje, pelo seu extraordinário esforço, não consegue fazer o combate porque são muito poucos - sete mil para um País de 8 milhões e 500 mil metros quadrados -, e até porque têm que procurar investigar os crimes do Governo, que comete um crime atrás do outro, uma barbaridade atrás da outra! Como a revelação da disponibilidade bancária de um caseiro, mas não a do amigo do Presidente da República que paga suas contas, aí o Supremo não dá condições de tomar conhecimento do sigilo bancário desta figura que se chama Okamotto, que está protegido. É por isso que não temos Segurança, pois estão ocupando a Polícia Federal em crimes do próprio Governo que são levantados na Caixa Econômica, nos Correios, em todas as entidades nas quais o Governo está envolvido. Por isso, falar em Segurança em Porto Alegre ou no Rio de Janeiro não vale enquanto não houver um eficiente combate da Polícia Federal, e enquanto não forem disponibilizados a ela os meios necessários para o combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Enquanto isso, ficamos transferindo o Fernandinho Beira-Mar de uma prisão para outra, de um Estado para outro. Portanto, acho que cada um tem que cuidar um pouco mais da sua segurança, porque até a nossa querida Vereadora Manuela foi assaltada; a ex-Vereadora e Deputada Federal Maria do Rosário foi assaltada, mas não é culpa deste ou daquele governo, e sim do Governo Lula, que não dá para a Polícia Federal as condições necessárias para combater o crime organizado. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Ver. Aldacir Oliboni, V. Exª daqui a alguns dias fará o papel daquele Ser, nosso Deus - e todas as religiões acreditam que temos um Ser superior -, fará o papel Daquele que foi sacrificado na cruz.

Agora, V. Exª chega aqui e coloca que “tudo antes era céu e hoje tudo é inferno na Segurança”. Não é isso, Vereador!

Caro Vereador, em nome do carinho que temos por V. Exª, pela sua sensibilidade, humanidade e carisma, fale o que está acontecendo em nível nacional.

Vereador, uma Deputada que recebeu 154 mil votos – está aqui nos jornais e revistas do mundo inteiro (Mostra o jornal) – comete esse desrespeito com o Parlamento, vibrando, dançando ao ver que um colega seu foi absolvido por um crime que cometeu! Não se brinca dentro de um Parlamento, Ver. Aldacir Oliboni; não se brinca.

Quem não leu o jornal Zero Hora dominical, por favor, leia aquela matéria que o Ver. Sebenelo falou há pouco nesta tribuna, a respeito dos jovens, “Os Falcões” - é de arrepiar e é verdadeiro! Portanto, meus caros colegas Vereadores e Vereadoras, isso é uma parte do meu pronunciamento, a parte triste do meu pronunciamento no dia de hoje.

Mas vamos para a segunda parte, que eu faço em nome da Bancada do meu Partido, o PDT, com muita alegria. Viemos há pouco, meu caro Ver. João Antonio Dib, de uma reunião no Diretório Regional do PDT com a presença de diversas Lideranças. Hoje foi um dia importante para o meu Partido e para o Rio Grande, porque nós tínhamos até o presente momento dois candidatos a candidato para as eleições ao Governo do nosso Estado.

Moacir Volpato, com muita grandeza, na coletiva que houve na sede do Partido, retirou seu nome em apoio à candidatura do nosso extraordinário homem público, homem que com sua passagem como Governador, deixou uma história muito marcante no nosso Rio Grande, e vai ser o nosso candidato do PDT ao Governo do Estado: Dr. Alceu de Deus Collares. Volpato sentiu nas suas viagens, por vários municípios do Interior do nosso Rio Grande, que o povo estava, sim, pedindo que o Collares fosse o candidato ao Governo pelo PDT. Grandeza do Volpato! Grandeza do homem partidário! Grandeza do homem que decidiu, não em seu nome pessoal, porque ele é um grande trabalhista, mas em nome do Rio Grande. O povo do nosso Rio Grande está pedindo Collares. E hoje isso foi selado - como já disse -, inclusive com a presença do Lupi, Presidente nacional do Partido Democrático Trabalhista. E o Collares hoje foi sacramentado, escolhido como candidato do Partido Democrático Trabalhista ao Governo do Estado.

Portanto, meu caro Presidente, Ver. Dr. Goulart, eu acho que foi mais um dia histórico para o nosso Partido, pela história que temos por esse Rio Grande e no Brasil. Sem dúvida nenhuma, Collares é um nome fortíssimo para ganhar as eleições, para retomar a história trabalhista e o que ela representou para o nosso Rio Grande, e por que não para o nosso País? Vamos retomar essa caminhada! O Rio Grande está pedindo e nós estamos aqui prontos para mais esse desafio, para mais essa caminhada. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Havendo quórum, passamos à

 

 

ORDEM DO DIA

 

Vamos solicitar, antes de começarmos a finalização do processo do Veto Parcial, a votar a inversão da Pauta, por meio dos Requerimentos e da Discussão Geral e Votação dos Projetos que foram acordados na reunião de Lideranças. Assim, peço que a Diretoria Legislativa envie cópia aos Srs. Vereadores.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Sr. Presidente, seguindo os critérios adotados no debate hoje de manhã, fazendo uma revisão, nós vimos que, dentro do Bloco dos Requerimentos de homenagem, escapou o Requerimento nº 018/06, que é uma homenagem ao Colégio Farroupilha. Já conversei com os demais Líderes e houve concordância também para incluí-lo dentro do critério que nós discutimos hoje de manhã e que todos os resíduos, ou seja, que todos aqueles que já tinham sido elencados nos últimos quinze dias seriam contemplados, considerando que foi um erro de minha parte não lembrar o Projeto que trata das FGs, nós o estamos colocando como último, no último dia de votação desta semana, que é na quinta-feira. Então, ele ficaria incluído no último processo da quinta-feira.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Está bom. Então, solicito que a Diretoria Legislativa faça o registro, uma vez que houve concordância das Lideranças no apresentado pela Vereadora.

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N. 4120/05 – VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N. 030/05, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que altera o “caput” e inclui §§ 1º, 2º, 3º e 4º no art. 20-A da Lei Complementar n. 12, de 7 de janeiro de 1975, e alterações posteriores, que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências, estabelecendo condicionantes para o cercamento de logradouros públicos recebidos pelo Município, em decorrência de loteamentos de iniciativa privada.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CUTHAB. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela manutenção do Veto Parcial;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela rejeição do Veto Parcial;

- da COSMAM. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela manutenção do Veto Parcial.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 15-03-06;

 

Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:

SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;

NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.

- Trigésimo dia: 16-03-06 (quinta-feira).

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação o PLCL nº 030/05, com Veto Parcial. (Pausa.) O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 030/05.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, trata-se de um Veto Parcial a um Projeto aprovado que cercou o Parque Germânia, na Zona Norte de Porto Alegre, parque esse inaugurado ontem, durante os festejos dos 234 anos da cidade de Porto Alegre.

O que está sendo vetado não é o Projeto total, é uma Emenda do Ver. Professor Garcia que obriga a que dez por cento da área, que são 15 hectares, seja para parque esportivo. Eu queria chamar a atenção desta Casa, pela sua responsabilidade ao longo da história - quem esteve lá ontem verificou com os próprios olhos, como nós verificamos -, pois já existem lá quatro áreas com quadras poliesportivas, duas quadras de tênis e uma magnífica área coberta para jogo de bocha. Então, já foi inaugurado, já é dos porto-alegrenses aquela magnífica área que possui sete hectares, preservando a área nativa que está intacta - área natural, com butiazeiros, com maravilhosas árvores -, sete hectares, intocáveis! E dos 15 hectares, os outros oito hectares são áreas de entretenimento, onde estão as áreas esportivas. Então, se esta Casa, por um desatino, vier a rejeitar este Veto, eu quero dizer o seguinte, no meu entendimento, será o maior mico que esta Casa vai pagar. Primeiro porque um Vereador não pode obrigar, seja a área privada ou pública - lá é área pública -, a estabelecer um latifúndio de X ou Y de área esportiva. Senão outro Vereador poderia estabelecer que tivesse dez por cento de área de hortaliças para fornecer alface de graça para a Zona Norte, ou seja, absolutamente ridículo, inconstitucional essa obrigatoriedade.

Segundo, já existem - e nós constatamos ontem, e eu reafirmo - áreas esportivas. Ninguém mediu se são 10%, 15% ou 8%, mas eu repito, a imprensa esteve lá, e, portanto, sabe tanto quanto nós que há quatro áreas poliesportivas, duas de tênis e uma área coberta para jogo de bocha. Portanto, há farta área esportiva. Este seria o segundo argumento: já existem as áreas esportivas. Pode ser mais e pode ser menos de 10%, mas isso não vem ao caso, o que importa é que a área esportiva está lá para toda a população usufruir, e ontem havia bastante gente lá.

E terceiro, Sr. Presidente, é que, se por acaso esta Câmara rejeitar o Veto, seria, repito, inócua a sua intenção. Por quê? Porque a área está pronta, foi entregue para a Cidade, já está delimitada.

E, por último - e eu chamo a atenção da Bancada do PT, que reclama que seus Projetos bons às vezes são vetados e depois não são negociados - é muito estranho, entre aspas, que um Vereador do mesmo Partido do Prefeito obtenha dele, depois que ele deu a sua palavra do Veto em relação a esse absurdo dos 10%, venha aqui espalhar que o Prefeito abriu mão, isto é, que se pode derrubar o Veto. É muito estranho. E a nossa Bancada, como a maior Bancada que tem dado sustentação ao Governo, com presença, com disciplina, inclusive com negociações interna corporis, tem autoridade moral, sim, para achar muito estranha essa negociação que não envolveu o autor do Projeto, que sou eu. Ninguém me telefonou do Executivo. Portanto o Governo agiu comigo, no mínimo, estranhamente e sem respeito. Tinha que procurar o autor do Projeto para ver a questão do Veto, não foi o caso. Como é um membro do Partido do Governo, é muito estranho isso.

Portanto, com todos esses motivos é muito estranho, é a primeira manifestação minha em relação a este Governo, porque estou coberto de razão. Então, eu chamo a atenção dos Vereadores: vai ser o maior mico que esta Câmara vai oferecer à Cidade, depois de um parque inaugurado ontem, com áreas esportivas maravilhosas, que agora, só para a consagração de um Vereador do Partido do Prefeito, que foi liberado sem a anuência, sem sequer a consulta ao autor do Projeto - que já está aprovado -, vir a esta Câmara cometer, repito, esse desatino, essa irresponsabilidade de rejeitar esse Veto só para consagrar a vaidade de um Vereador.

Politicamente também, V. Exª, que é Presidente, e a nossa Bancada, ficamos já antenados com essa manobra governista no sentido de proteger um componente seu, do Partido do Prefeito, sem consultar o autor do Projeto, para uma área já pronta, consagrada e com área esportiva, de acordo com as necessidades que a Lei, antecipadamente, assim exigia. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 030/05, com Veto Parcial.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, aqueles que nos assistem, primeiro eu gostaria que prestassem bastante atenção, já ouviram o que o Ver. Nereu falou: o Ver. Nereu, mais uma vez, vem mostrar de público que este Projeto de Lei é um Projeto de Lei casuísta. Ou seja, mostrou que ele fez um Projeto para o Parque Germânia; hoje ele confessou, publicamente, para todos aqueles que estão ouvindo. Só que este Vereador não fez uma emenda para legislar em cima do Parque Germânia; nós fizemos uma Emenda para legislar sobre todos os futuros parques que a iniciativa privada queira cercar. Foi votado nesta Casa.

Agora, o Vereador entende, porque ele está obcecado, fez uma Lei casuística para o Parque Germânia... Foi aprovada, Vereador! Foi aprovada, mas a sua intenção é essa, V. Exª falou. Só que este Vereador está propondo uma Emenda para todos os futuros parques desta Cidade que a iniciativa privada queira cercar. Ora, se a iniciativa privada tem uma intencionalidade de cercar o parque, por que ela não pode ter uma contrapartida social em áreas de esporte, lazer e recreação, já que os parques têm essa finalidade? Qual é a finalidade dos parques? Ora, se eles querem fazer um investimento, que tenha essa contrapartida.

Agora, também querer culpar o Governo, eu acho que é uma visão muito estreita, e eu não quero fazer essa discussão. Quanto à questão de ser inconstitucional, podem ter toda segurança que não é inconstitucional. Agora, o que eu não gostaria, sim, é de ver um Projeto de ordem casuística - e foi dito aqui -, mas que eu entendo que foi bom ter sido entregue o Parque Germânia. Lembrem-se das três Emendas que este Vereador apresentou: primeiro, por ocasião da inauguração, tinha que ser feita a publicidade nos meios de comunicação - e assim foi feito; nos locais de acesso, tinha que haver os horários de entrada e saída - e assim foi feito; e sei também que aquela área tem os 10%, mas estão preocupados.

Só que a minha preocupação não é exclusivamente com o Parque Germânia, porque esta Casa abriu um leque para que outros empreendimentos da iniciativa privada possam ser cercados, quando obrigatoriamente passa para o público. Se tem cercado o privado para o público, então deve ter a contrapartida de colocar playgrounds, parques, quadras. Eu não vejo nada de ruim nisso, até porque eu entendo que o lazer, a recreação e o esporte são direitos de toda a população brasileira. Então, dentro disso, eu vou pedir a V. Exas. que rejeitem o Veto sem essa visão casuística: porque o Parque Germânia foi votado e porque alguém empreendedor do Parque Germânia não quer que seja aprovado. Ora, gente! Volto a dizer que esta Casa, dentro do princípio da soberania e dentro da autoridade ética, moral de cada um de seus Vereadores, conhece muito bem! Então, não há necessidade disso, quando a gente faz agressões; porque, quando não há argumentos, se passa para a agressão.

Agora, repito: lei casuística, sim, mas o que nós estamos pensando é para os futuros parques, e o que nós queremos é que os locais devam ter acesso ao esporte, ao lazer e à recreação. E por isso encareço a cada um dos Vereadores e Vereadoras, se tiverem esse entendimento, que rejeitem o Veto. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 030/05, com Veto Parcial.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart, demais Vereadores, Vereadoras, e quem nos acompanha, neste voto, eu e a Verª Manuela, a Bancada do PCdoB, votaremos contrário ao Veto e a favor da manutenção do que esta Casa aprovou, e não foi nenhuma irresponsabilidade, de destinar 10% da área, que seja entregue, do total da área cercada, recebida pelo Município, decorrente de loteamentos de iniciativa privada.

E é bom, Verª Neuza, a gente lembrar o seguinte: de uma área total, 20% são destinados para essas áreas de equipamentos públicos; o resto, que chega até os trinta e poucos, são ruas, etc. Portanto 10% dessa área é apenas 2% da área geral para o esporte. V. Exª, que foi Secretária da Educação, sabe da importância disso. Nós sabemos, Ver. Mario Fraga, que é ligado à questão esportiva, como os campos de futebol de várzea estão acabando; como os espaços verdes para o esporte estão acabando.

Nós temos, Verª Manuela, um Ministro do Esporte, o Deputado Agnelo Queiroz, que está fazendo uma revolução na questão do esporte no Brasil, elogiado pelo Presidente Lula. Nós sabemos como o esporte é fundamental, Ver. Ervino, para a inclusão social. Então, dizer que 2% de uma área loteada é um absurdo, é uma irresponsabilidade.

Quero dizer que a Bancada do PCdoB aqui não vota sobre o comando de nenhum empreendedor desta Cidade. Não vai ser o loteador A ou B que vai orientar essa Bancada.

Aliás, eu gostaria de dizer, Ver. Nereu, que nós tínhamos fechado um acordo com V. Exª, e o acordo era um parágrafo único no art. 20, “a”, onde o parecer favorável do Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano teria que ter uma posterior aprovação em lei pela Câmara Municipal, e V. Exª assumiu esse compromisso comigo, com a Verª Manuela, de encaminhar favoravelmente. E, na prática - eu não estava nesse dia aqui, estava no Conselho das Cidades -, a informação que eu tenho é de que V. Exª orientou a Bancada do Governo no sentido contrário e votou individualmente. Isso não é honrar um compromisso, Ver. Nereu. Então, eu quero dizer, primeiro, que nós questionamos que esse compromisso assumido com o PCdoB não foi honrado; segundo, que, se há um ponto positivo nessa Lei, é o de ter um espaço para esporte. Então, nós não entendemos, o próprio Ver. Garcia deixou claro, o próprio empreendedor do Parque Germânia teve consciência e deixou 10%. Agora o que vem pela frente? Será que todos os empreendedores terão a visão da importância do esporte, Ver. Jorge Sodré? Então, é importante que a Lei, que já abriu uma enorme exceção, que é permitir que não haja o plebiscito em áreas privadas a partir de agora, pelo menos reserve para a nossa juventude, reserve para a cidade de Porto Alegre espaços esportivos. Dez por cento da área cedida, 2% do conjunto não se pode considerar exagero. Por isso a Bancada do PCdoB, que em princípio não é favorável a cercamento e aceita discutir casos concretos um a um e não em normas gerais, votará a favor do Projeto que foi aprovado com a maioria dos votos nesta Casa, inclusive com essa Emenda do Ver. Garcia, uma boa Emenda. É esse o encaminhamento do PCdoB: que se mantenha a exigência de que, se o empreendedor privado for cercar uma área, 10% da área cercada seja para a nossa juventude, não só para a juventude, para a terceira idade, para os adultos terem um lugar de lazer, um lugar de esporte nesses empreendimentos. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL n.° 030/05, com Veto Parcial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16, neste momento, nós fizemos uma grande resistência à aprovação deste Projeto, porque ele não foi discutido durante os três anos de audiências públicas, de debates comunitários, de ações para decidir sobre um grande impacto causado por este Projeto, e foi uma concertação longa, difícil, costurada e produzida na Administração anterior, entre empreendimento, Poder Público e comunidade. E o tema do cercamento nunca veio à baila, nunca foi debatido, e depois eu julgo que numa medida e numa atitude oportunista alguns vêm e propõem o cercamento. E a gente sabe e viu o tipo de pressão que teve, que foi exercida para que isso acontecesse, porque, a bem da verdade, o cercamento, se fosse proposto, deveria ter sido proposto no Projeto original, em que a discussão foi prolongada, foi dura, mas foi legítima, e foi concluída como resultado de um amplo processo de negociação, de acordos e de concertação entre Poder Público, empreendimento e comunidade.

Qual a nossa surpresa? No final do ano, entra esse Projeto para cercar, que, no nosso entendimento, é uma violência contra a Cidade, porque segurança não se resolve com cercamento, apenas. É mais fácil resolver a questão da segurança com a ocupação intensiva, com a boa iluminação e com a alocação da Guarda Municipal e da Brigada Militar, que devem exercer o seu papel, que devem exercer a sua função de agentes públicos e de responsabilidade pública. Mas a maioria aprovou o cercamento, e uma das poucas Emendas acordadas foi essa de que o Projeto tivesse a destinação de 10%, Ver. Almerindo, de áreas para o uso público, para equipamentos esportivos. E o Governo veta a matéria com base em que haveria dispêndio de recursos públicos. Eu não sei se não leram a matéria, se não leram o teor do Projeto, ou se mandaram fazer por fazer, porque, talvez, pelo aceite de maioria com que as coisas são aprovadas, aqui, qualquer coisa é aprovada, sem critério, inclusive, porque o que está argumentado, o que está fundamentado para realizar o Veto dessa parte do Projeto não encontra amparo no art. 94 da Lei Orgânica e em nenhuma outra Lei, porque não obriga o Poder Público a fazer, mas define, sim, que em todos empreendimentos dessa natureza, quando o empreendedor é responsável, 10% da área tem de ser destinada a equipamentos para a prática esportiva.

 

(Aparte inaudível do Ver. Nereu D’Avila.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Pois é, o senhor, Ver. Nereu, legisla em causas particulares; eu legislo para toda a Cidade. E nós não podemos subordinar os seus interesses, o interesse de alguns em detrimento do interesse da Cidade.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Nereu D’Avila.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu estou no meu tempo, Sr. Presidente. Eu não dei aparte para o senhor! Eu estou falando! Não dou aparte para o senhor! Por favor! Peço que controlem o meu tempo, por favor. (Pausa.) Não lhe dei aparte, Ver. Nereu. Não lhe dei aparte. Discordo do que foi aprovado aqui, e digo mais: a medida que está no Projeto, que foi acordada inclusive com V. Exª - e parece que o senhor também não cumpre esse acordo, mais uma vez -, tem por objetivo, sim, garantir o mínimo de eqüidade e o mínimo de equilíbrio na destinação dessas áreas para a prática esportiva, que tanta necessidade tem: canchas de esportes, trilhas e tantas outras modalidades de equipamentos que devem ser destinados principalmente para acolher a nossa juventude tão carente de espaços desse tipo, para que ela tenha oportunidade, lazer e possibilidade de práticas sadias em nossa sociedade moderna. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL nº 030/05.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, eu fico imensamente triste que nós fiquemos aqui discutindo uns detalhes que, em certos casos, podem até ser favoráveis à Cidade e, em outros, poderão ser prejudiciais a ela.

Ora, senhoras e senhores, a Emenda do Ver. Garcia é meritória, porque vai favorecer o esporte. Mas a Emenda não foi bem redigida, porque diz assim: tem que ser 10%, não pode ser 9%, nem 11%: tem que ser 10%. Não diz se é da área total do parque ou da área aproveitável do parque. Imaginem um parque que tem um lago; desconta-se o lago, ou inclui-se o lago? Se essa área, se esse parque tem 50% de mata nativa, inclui-se a mata nativa ou se reduz a mata nativa, para efeito deste cálculo? E se o parque, Verª Neuza Canabarro, for temático? E se o parque, Verª Margarete, for cultural? Porque obrigatoriamente tem que ser cultural e esportivo.

O Ver. Juarez Pinheiro colocou aqui um Projeto muito importante para a criação do Parque das Etnias. Cada etnia tem a sua cultura, mas daí obrigatoriamente deveria ter uma parte reservada para o esporte. Esta decisão pode ser a decisão dos moradores do entorno. Porque a Câmara irá engessar e dizer: não, tem que ser 10% para o esporte. Mas, se o parque for esportivo, não pode ser 100% para o esporte? Se for cultural, não pode 100% para cultura? E se for tradicionalista, Ver. Ismael - V. Exª colocou um Projeto importante, aqui: um parque temático tradicionalista. Ora, o parque temático teria que ter jogo do osso. Mas que barbaridade!

Então, eu lamento que opiniões radicais sejam colocadas aqui, por um assunto que pode ser simplesmente reservado à SMAM, à Secretaria de Esportes. Por que nós engessarmos? Então, eu encaminho pela aceitação do Veto, deixando que as partes técnicas se organizem e decidam junto com os moradores do entorno, com os beneficiários do Parque, e não nós, Poder Público, engessarmos os nossos parques.

Então, se for um parque, Ver. Jorge, para o carnaval? E por que não? Não, temos que deixar uma área para o esporte...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Exatamente, e por que não? Por que um parque histórico? Então, esta Emenda não foi bem redigida, privilegia somente um setor e, quanto aos outros setores, deixa-os à mercê. Vou votar pela aceitação do Veto do Sr. Prefeito Municipal, derrubando a Emenda que engessa os nossos parques. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL n.º 030/05, com Veto Parcial.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, devo, em primeiro lugar, em nome da minha Bancada, expressar a minha solidariedade ao Ver. Nereu D’Avila. A colocação feita pelo Líder do PT foi extremamente agressiva, injustificada, e justificadora, sim, da reação do Ver. Nereu, reação indignada de homem acusado injustamente. Manifestamos a solidariedade da Bancada do PMDB.

Reconheço coerência no Ver. Todeschini, coerência no erro, mas coerência, S. Exa. combateu o cercamento do Parque Germânia como combate hoje o plebiscito sobre o cercamento dos parques com cinco ou mais hectares. Devo reconhecer que é uma atitude coerente, ainda que duas vezes equivocada.

Esta Casa decidiu, por 26 votos a 6, autorizar o cercamento do Parque Germânia, ainda que ninguém tivesse se manifestado ao plebiscito. Os nossos visitantes perguntam ao orador que está na tribuna: “Quem pediu o Projeto do plebiscito?” Ninguém o pediu - ninguém o pediu, graças a Deus! Como ninguém pediu os 107 itens da Pauta de hoje! Ninguém pediu isso. Alguns dizem que houve pedidos sobre o Projeto de Cercamento do Parque Germânia. Não sei. Não sei, porque esta Casa não age a pedido, ela age com a soberania da representação popular, quando votou, corretamente, no Projeto do Ver. Nereu, pelo cercamento do Parque Germânia! Ontem foi entregue à Cidade um belíssimo espaço. Houve Vereadores que votaram Sim naquela ocasião, e agora anunciam um voto contrário ao plebiscito; isto é, votaram a favor de um Requerimento e de um Projeto que eu também apoiei, uma vez que eram justos, porque não está proibido que o interesse empresarial consulte também o interesse público. É o caso concreto. O interesse da empresa Condor e o empresário Goldzstein não estão em conflito com o interesse público. Então, acho que o PCdoB poderia ter votado a favor daquela matéria e a favor do plebiscito que eu estou propondo, para ter a mesma coerência que se esperava. Mas, enfim, eu compreendo; cada um é livre até para mudar de posição, porque não agimos pelo comando de ninguém.

Por isso minha solidariedade ao Ver. Nereu, minha compreensão aos quatro Vereadores do PT que votaram contra o cercamento do Parque Germânia e a uma maioria da Frente Popular que se manifestou a favor do cercamento do referido Parque, porque cada caso é um caso. Ninguém age por encomenda.

Meus cumprimentos ao Ver. Nereu, que tem intimidade, hoje, com esta matéria porque a conhece, porque tem posição clara e firme.

Em Plenário, apoiei a Emenda do Ver. Garcia. Logo que eu estava no microfone de apartes, encaminhando a favor da Emenda do Ver. Professor Garcia, quando me disseram que o empresário visitante queria falar comigo, e recebi o recado por intermédio de uma colega Vereadora, e minha resposta foi: “Falo, sim, depois da votação”. Porque assim é esta Casa: ouvimos todos, todos os Requerimentos, todas as propostas, todos os pedidos, mas nós agimos de acordo com a consciência da nossa representação popular. Embora eu percebesse o claro interesse de uma empresa incorporadora e da empresa proprietária da gleba, nada me impediu de ver que o interesse público era também presente. Por isso o meu voto foi a favor do cercamento. Não precisamos agir a pedido de ninguém senão da nossa consciência. Por isso a Cidade ganhou um parque cercado sem a necessidade de plebiscito, um parque que nasceu no interior de um empreendimento privado, mas que se tornou público no momento em que foi entregue à população. Por essas mesmas razões, Sr. Presidente, são altamente respeitáveis todas as posições.

A quem é contra o cercamento, quero dizer que compreendo isso perfeitamente, e quem é a favor também. Por isso o meu Projeto propõe um outro patamar de unidade: que nós nos unamos em deferir a arbitragem dessa velha questão de décadas ao verdadeiro árbitro das nossas posições, que é o povo eleitor de Porto Alegre.

Minha Bancada, nessa matéria, não fixou posição; não achamos que isso seja por uma questão ideológica; cada Vereador haverá de se manifestar de acordo com a sua consciência, como é da natureza do nosso mandato. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado Excelência.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL n.º 030/05, com Veto Parcial.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, devo dizer que votei favoravelmente ao cercamento do Parque lá do complexo Germânia, porque tenho o ponto de vista de que a natureza de áreas públicas, parques, praças, que examinadas de per si in loco e pelas suas circunstâncias, por todo um conjunto de dados e elementos, se justificam ao cercamento, mormente numa área onde ainda não está definitivamente incorporado o loteamento e está sujeita a uma série de atos e ações que poderiam comprometer a sua finalidade.

Mas examinando a Emenda do Ver. Professor Garcia, eu detecto, sim, aqui, uma dificuldade de ordem técnica, porque a Lei não deve ter palavras se não exatas. A Emenda do Ver. Professor Garcia, objeto do Veto, diz textualmente (Lê.): “Do total da área cercada recebida pelo Município em decorrência de loteamentos da iniciativa privada, 10% deverá ser destinada exclusivamente para a construção de equipamentos esportivos”.

Ela fixa um percentual exato, nem para baixo, nem para cima, então, isso vai prejudicar aqueles casos, Ver. Professor Garcia, onde um conjunto de circunstâncias indique que naquela situação deve se fazer 5%, por exemplo, ou 15%, por exemplo, de áreas afetadas ao esporte. Está disposto, aqui, 10%; não são 9% nem são 11%, são 10%. Essa é uma dificuldade técnica, a menos que se conceba a Lei para não cumpri-la. Por exemplo, coloca-se 10%, bom, se fizer 11%, se fizer 5%, vale. Eu acho que se for modificado, e eu sugeriria, aí contaria com o meu voto o Ver. Professor Garcia, se fizer um Projeto e colocar que nas áreas particulares recebidas pelo Poder Público, acima de X percentual, podem, devem ser para equipamentos públicos, acima de 10%, acima de 5%, etc. e tal. Portanto, há uma dificuldade técnica, está aqui: são 10%. Se lá tiver 15%, uma área já implantada, exemplificativamente, 12%, estará se descumprindo a Lei. É que nós já nos habituamos ao descumprimento da Lei. Nós aqui, lamentavelmente, somos habituados a cumprir, não cumprir, disposições de ordem legal. Então, essa é uma dificuldade técnica, e se me afigura, é exatamente nesse aspecto que vem o Veto do Sr. Prefeito Municipal. Portanto, se o Ver. Professor Garcia apresentar um Projeto para que, no mínimo, se dê um X de percentual para equipamentos de esporte, etc. e tal, pode contar com o meu voto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do PLCL n° 030/05, com Veto Parcial.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Excelentíssimo Presidente desta Casa, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, a respeito deste parque maravilhoso, e o Veto Parcial de Sua Excelência, o Sr. Prefeito, sobre o Projeto de cercamento do mesmo, quero parabenizar-me com a Cidade, principalmente, com a história da Cidade, com as etnias da Cidade. Este Parque Germânia foi também um esforço conjunto das empresas Condor e Goldzstein, uma reverência à imigração alemã, à nossa Cidade de Porto Alegre. Talvez muitos não saibam que quando Porto Alegre tinha 12 mil habitantes, 2 mil eram alemães. E o nome desse Parque, o esforço desse Parque foi feito também em homenagem à etnia germânica da nossa Cidade, como nós temos a praça italiana e outras tantas.

Sobre o Veto, o nosso voto acompanha o Veto do Prefeito, porque somos a favor de não colocar parâmetros que façam com que administrações futuras fiquem engessadas, fiquem pré-determinadas a fazerem o que hoje se pensa. A Administração Pública tem que ter a devida mobilidade. Se hoje 10% são úteis para o esporte, daqui a uma década pode ser que seja mais importante termos, em vez de algumas praças esportivas, alguns recantos culturais e artísticos nessa praça.

Então, Sr. Presidente, este Vereador acompanha o Prefeito, com o Veto Parcial ao Projeto.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação nominal o PLCL nº 030/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO o Projeto por 10 votos SIM, 18 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. Mantido o Veto.

Em votação a inversão da ordem dos trabalhos, conforme distribuído aos Srs. Vereadores e acordado pelas Lideranças. (Pausa.)

 

O SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): Faço uma consulta à Mesa antes da votação deste Requerimento, Sr. Presidente. Eu soube que houve uma Reunião de Lideranças, hoje pela manhã, e, talvez, em razão do Líder da nossa Bancada estar licenciado, eu acho que o PMDB não compareceu, e eu não sabia da Reunião. Então, eu indago a V. Exª se o acordo anterior está mantido - acordo esse já feito e aprovado por este Plenário -, que colocava, logo depois dos Vetos, o Projeto de minha autoria sobre o plebiscito relativo ao cercamento dos parques. Esta é a indagação que faço a Vossa Excelência: se o acordo anterior, já aprovado, está em vigor, para colocar, em primeiro lugar, o Projeto relativo ao plebiscito sobre o cercamento dos parques.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Excelência, o acordo das Bancadas foi no sentido de que o PLL nº 188/05 seja votado na quarta-feira, como primeiro trabalho da Sessão na Ordem do Dia, após a Reunião das Comissões conjuntas que avaliará o nepotismo.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: Esta é a ordem mantida para hoje, Sr. Presidente?

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart ): Para quarta-feira, Excelência. Este foi o acordado na Reunião de Líderes realizada, hoje, pela manhã.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO: A questão que formulo a V. Exª é se o acordo anterior, que colocou o PLL n.º 188/05, de autoria deste Vereador, em primeiro lugar, depois dos Vetos, está mantido. Se ele está mantido, não há matéria para nova deliberação!

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Talvez não tenha ficado claro, quando nós colocamos, hoje, no início da Sessão, que houve uma nova Reunião de Líderes hoje pela manhã, em que se rediscutiu a organização da Pauta. E esta proposta que foi aprovada, Vereador, foi a proposta de hoje de manhã. Isso realmente foi colocado e como a Liderança do PMDB não estava presente, talvez, por isso, a informação não tenha chegado até o Ver. Ibsen Pinheiro.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Ibsen, como houve nova negociação, e a Liderança do PMDB não estava presente, se V. Exª quiser, mediante outras negociações anteriores, que o seu Projeto seja votado hoje, V. Exª deverá apresentar um Requerimento para que ele seja votado aqui no Plenário, e, aí, sim, nós apreciaremos isso.

 

O SR. IBSEN PINHEIRO (Questão de Ordem): Informa-me a Líder do Governo que é possível votarmos as matérias de interesse do Governo, bem como outras matérias acordadas para hoje, no Regime Especial de Urgência, e, depois, apreciarmos o Projeto deste Vereador.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Suspenderemos por um minuto os trabalhos. Por gentileza, chamamos as Lideranças para que compareçam até a Mesa.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 18h09min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart - 18h12min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Então, Srs. Vereadores, agradeço a Reunião com os Líderes, e chegamos a seguinte conclusão: votaremos em bloco os dois Requerimentos de interesse a créditos; em seguida, votaremos em bloco os outros Requerimentos que tratam de Sessões de homenagens, e, aí, sim, passaremos, logo em seguida, para a votação do PLL nº 188/05, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro.

 

O SR. RAUL CARRION: Ver. Dr. Goulart, eu queria dizer que a Bancada do PCdoB não concorda com isso. Houve um acordo de Lideranças. Quero dizer que a Verª Manuela, que é interessada nesse tema, tinha compromisso, e ela me perguntou se não seria votado hoje o Projeto sobre o cercamento dos parques, tendo este Vereador respondido que não, pois a combinação era de que ele não seria votado. E também estão na mesma situação os Vereadores do PDT, que saíram. Nós, pela manhã, fizemos um acerto, os Vereadores têm os seus compromissos, há uma previsão de que a Sessão não iria discutir esse tema hoje, eu acredito que seja um prejuízo até para o Ver. Ibsen Pinheiro, não é? Eu penso que não caberia. (Palmas.) Diversos Vereadores que estão interessadíssimos no tema tiveram outros compromissos e não estão presentes neste momento. A Verª Clênia argumenta que continuemos a discussão, mas a discussão já encerrou. Agora, só é possível encaminhar a votação do Projeto. No entanto, nós podemos fazer um acordo, Ver. Ibsen Pinheiro, no sentido de se fazer o encaminhamento da votação do Projeto, mas não votá-lo hoje.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Uma vez ouvida a oposição, eu quero ouvir o Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu vou ter que perguntar para os meus ilustrados colegas: nós vamos tratar das necessidades urgentes da Cidade ou se nós vamos dialogar sobre outros assuntos? Na verdade, a urgência na contratação de operação de crédito no valor de 16 milhões de reais é porque a Prefeitura só pode fazer esse empréstimo até o dia 30, ou 31, sexta-feira. Então, nós precisamos ter urgência para isso! Isso interessa à Cidade! Isso vai melhorar a Cidade! E o mesmo vale para os 103 milhões de reais!

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Submeto aos Líderes: votaremos, em bloco, os dois primeiros Requerimentos de operações de crédito; em seguida votaremos, em bloco, as homenagens. Se por acaso não houver grandes encaminhamentos e discussões, poderemos começar a apreciar o Projeto do Ver. Ibsen Pinheiro. Como vêem?

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Apenas uma ressalva, Ver. Dr. Goulart, que a ordem será mantida na quarta-feira. Não podendo alcançar a votação, nós realizamos reunião das Comissões conjuntas para tratar sobre a questão do nepotismo. Acertei com a Bancada que nós concordamos em correr a Pauta e não discuti-la, e, em seguida, se não vencermos hoje, entramos no Projeto do Ver. Ibsen.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Verª Clênia Maranhão, V. Exª está de acordo?

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sim.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Então, essa será a apreciação, por acordo da base do Governo com a oposição.

Em votação a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, eu queria consultá-lo: nós fizemos aqui um encaminhamento coletivo de convidar o Executivo para vir a esta Plenária expor este Projeto Socioambiental - não sei se o senhor já tem um retorno -, porque, obviamente, nós estamos acordando em acelerar o processo, mas, antes de votar definitivamente, gostaríamos de fazer o debate.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Certo, Excelência, foi feita solicitação na tribuna; este pedido está sendo encaminhado pela nossa assessoria e, em seguida, lhe daremos satisfação.

 

REQUERIMENTOS - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. s/n.  (Ver. Mario Fraga) – requer Regime de Urgência para o PLE 011/06 - Processo N. 1164/06, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito no valor de R$103.085.418,00 com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (incluído em 27-03-06)

 

REQ. s/n.  (Ver. João Antonio Dib) – requer Regime de Urgência para o PLE 012/06 - Processo N. 1165/06, que autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito no valor de R$16.038.900,00 com a Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento - RS e dá outras providências. (incluído em 27-03-05)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Em votação em bloco os dois Requerimentos s/nº, um de autoria do Ver. Mario Fraga, que solicita Regime de Urgência para o PLE nº 011/06, e do João Antonio Dib, que solicita Regime de Urgência para o PLE nº 012/06. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação em bloco dos Requerimentos s/nº do Ver. Mario Fraga e do Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Dr. Goulart; venho a esta tribuna fazer um encaminhamento pela nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores aos dois Requerimentos que pedem Regime de Urgência para os Processos que autorizam o Executivo Municipal a contratar operação de crédito, sendo uma delas no valor de 103 milhões de reais com a Caixa Econômica Federal, para o Projeto Socioambiental. E o segundo Requerimento, que também pede Regime de Urgência, é o que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de 16 milhões com a Caixa Econômica Estadual, Agência de Fomento, também para o Projeto Socioambiental.

O nosso encaminhamento é no sentido de concordar, sim, em agilizar o processo, mas também, concordando com que o Município capte esse recurso do Governo Federal para o saneamento municipal. Venho, também, aqui, buscar as informações que acordamos neste plenário, na Reunião passada, porque precisamos conhecer com mais detalhes o novo Projeto Socioambiental, no qual em torno de 150 milhões de reais serão aplicados, conforme espelho que nos foi apresentado - 150 milhões de reais no Socioambiental.

Porém, o Programa e o Projeto Socioambiental, que havia ficado acordado e contratado, era de 350 milhões de reais na época em que a Administração Popular coordenou este Projeto. Então, está claro, Ver. João Dib, que são Projetos diferentes. Bom, se são Projetos diferentes, não se contempla a totalidade do Projeto que deixamos organizado e projetado; queremos discutir, conhecer com tranqüilidade.

E eu venho a esta tribuna, em nome da nossa Bancada, Sr. Presidente Dr. Goulart, reiterar que estamos dando Regime de Urgência, porém também queremos uma resposta com urgência do Executivo Municipal de qual é o Projeto para o qual estamos autorizando a busca de crédito - crédito este do Governo Federal e da Caixa Econômica Federal.

Portanto, o nosso registro aqui, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, é que estamos novamente dando acordo ao Regime de Urgência, inclusive para não perdermos o prazo do dia 30, mas queremos um retorno do Executivo, também com urgência, de quando virá a esta Casa para poder expor a todos os Vereadores e à sociedade porto-alegrense qual é a abrangência do Projeto Socioambiental que está sendo sugerida para a contratação de em torno de 150 milhões de reais. Neste sentido, o nosso agradecimento.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar a votação em bloco dos Requerimentos s/nº de autoria dos Vers. Mario Fraga e João Antonio Dib.

 

O SR. RAUL CARRION: Exmo Ver. Dr. Goulart, demais Vereadores e Vereadoras, nós, outro dia, demos toda a colaboração da Bancada de oposição, correndo Pautas sucessivas, três Pautas no mesmo dia, para este Projeto. Fica claro aqui, Ver. Todeschini, a boa vontade que a oposição tem para tudo aquilo que seja para benefício da Cidade. Supomos que esses recursos para o Projeto Socioambiental efetivamente beneficiem a Cidade, mas nós queremos dizer da mesma preocupação que o Ver. Comassetto apresentou. Corremos as três Pautas, estamos apoiando o Pedido de Urgência, Verª Clênia, para que não haja nenhum prejuízo na captação de recursos. Mas nós praticamente não sabemos qual é o caráter deste Projeto, o que será objetivamente feito. E se poderia dizer: não, mas o Projeto Socioambiental já está amplamente discutido. Mas é bom dizer, Ver. João Dib, que mesmo na imprensa foi colocado que o Projeto Socioambiental estava paralisado, estava suspenso, faltavam recursos. Então, que modificações aconteceram, o que está pensado? É evidente que nós vamos então aprovar a Urgência, Ver. Dib, mas queremos confessar que estamos propriamente dando um cheque em branco, porque não veio instruído com as necessárias informações, complementações, para que votemos, Ver. Dib, com responsabilidade.

Nós temos que colaborar, ser ágeis, mas o Governo tem que ser ágil e tem que fornecer para os Vereadores os dados necessários. Então, Ver. Jorge Sodré, estamos encaminhando favoravelmente, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Maurício - dois jovens e um meio jovem nesse colóquio -, mas precisamos com urgência de mais informações. Nós temos agora, Ver. Todeschini, um dia - 24 horas para isso. Aprovado este Pedido de Urgência, teremos 24 horas para eventuais emendas. Eu diria que precisaríamos de mais informações. É o encaminhamento da Bancada do PCdoB.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para encaminhar a votação em bloco dos Requerimentos s/n.º, de autoria dos Vers. Mario Fraga e João Antonio Dib.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, é uma pena eu não ter tido acesso ao Processo, que deveria estar em cima da mesa.

 

(O Processo é entregue à Vereadora.)

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Mas eu queria explicar para as pessoas que estão acompanhando este debate que nós, neste momento, estamos votando dois Projetos do Executivo que tratam da autorização para que o Executivo possa contratar uma operação de crédito na Caixa Econômica Federal e também uma autorização de crédito à Caixa de Fomento. Os dois Processos...

 

(Encerra-se a Sessão por falta de condições técnicas às 18h31min.)

 

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